O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, compareceu, na manhã desta quarta-feira (19) à Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e apresentou os dados técnicos relativos ao relatório de cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2011. O secretário levou aos deputados um diagnóstico das contas públicas e uma avaliação financeira estadual.

Estado presta contas do cumprimento das metas fiscais

No período de janeiro a agosto deste ano, comparado a 2010, o Estado obteve um crescimento de 12,5% em sua receita, enquanto que as despesas totais apresentaram um crescimento de 11,4% em valores nominais - ou seja, não descontados da inflação do período. Estes dados foram a tônica na exposição do relatório que retrata a condição financeira do tesouro estadual, demonstrando uma situação de equilíbrio das contas embora sem reservas de caixa para investimentos com recursos próprios.

O secretário enfatizou que o acesso a empréstimos da ordem de R$ 78 milhões - aliado ao fortíssimo aperto das despesas de custeio - significou a garantia que o governo precisava para honrar os compromissos em investimentos e chamou a atenção para a contínua preocupação com o déficit da previdência. “Nossa previsão é de que o aporte financeiro do Estado para a Previdência deva chegar a R$ 250 milhões em dezembro. Preocupa-nos sobremaneira essa curva de crescimento expressiva do volume de aposentadorias de servidores nos últimos anos. Para citar um exemplo, na Polícia Militar, 280 requerimentos foram atendidos neste período em que o coronel Aelson Resende está à frente da Corporação”, alertou.   

João Andrade também externou a necessidade de uma observação cuidadosa no comportamento da economia nos próximos meses, principalmente com a atividade comercial, que demonstra já com reflexos de setembro um crescimento menor e com perspectiva de crescimento mais lento a partir dos próximos dois meses. Num contexto geral, foi destacado que embora as contas públicas tenham atravessado os últimos meses de forma apertada, o Estado mantém-se enquadrado nos índices limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acompanhado dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Ao apresentar os dados referentes às despesas relativas aos Poderes, o secretário destacou o importante papel da gestão dos gastos, que permitiu o enquadramento junto à LRF. “Entre os entes constitucionais, percebemos um comportamento responsável no tocante ao limite de despesas. Mais precisamente quanto à esta Casa, destaco o comportamento conservador em relação ao crescimento das despesas, que atingiu um patamar de apenas 3,7%”, mostrou.