Fim da cobrança de taxa de laudêmio deve beneficiar 600 mil imóveis no país | F5 News - Sergipe Atualizado

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Fim da cobrança de taxa de laudêmio deve beneficiar 600 mil imóveis no país
"Essa é uma luta de mais de dez anos", diz o deputado Laércio, autor de PL nesse sentido
Economia | Por F5 News 16/06/2021 18h30 - Atualizado em 16/06/2021 19h37


A taxa de laudêmio paga por terrenos de marinha e interiores deixará de ser cobrada pelo governo federal. A medida vai impactar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país, cerca de 21 mil deles em 11 bairros de Aracaju.

A ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022, segundo informações da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).

O laudêmio é uma taxa cobrada de imóveis em áreas que pertencem à União, como os que ocupam faixas litorâneas ou que estão ao redor de instalações militares. Correspondente a 5% do valor total do imóvel, a taxa só é paga uma vez a cada transferência de propriedade.

Autor do Projeto de Lei que viabilizou a redução das taxas de laudêmio, em 2015, o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), comemorou a iniciativa anunciada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 

"Essa é uma luta de mais de 10 anos, quando apresentei o PL 520/11 que trata justamente do fim da taxa, uma cobrança injusta que afeta tantos sergipanos e brasileiros. Desde então, participei de comissão sobre o assunto, fiz discursos em plenário chamando atenção para essa injustiça, apresentei emendas a outros projetos. Conseguimos diminuir a taxa, mas não acabar. É uma cobrança que fazia sentido no período colonial", disse Laércio ao F5News.

E completa: "Em 2016, havíamos conseguido uma primeira vitória. Na ocasião era abusiva a atualização de valores do domínio dos terrenos, imposta por algumas das Superintendências do Patrimônio da União em cidades como Aracaju e Vitória, por exemplo. Trabalhamos no sentido de reverter o quadro. Tivemos algumas reuniões no Ministério do Planejamento e, as reivindicações foram atendidas por parte do então presidente Michel Temer ao editar essa MP. Agora o anúncio do fim da taxa é um motivo de comemoração ainda maior".

Compra de imóveis 

A partir de julho, o órgão federal vai possibilitar a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores por meio do aplicativo SPUApp.

Pela regra atual, os proprietários desses imóveis só detêm 83% da propriedade, e o restante é da União. Na ação de remição de foro digital, o ocupante vai poder comprar os 17% com até 25% de desconto para pagamentos à vista e não precisará pagar a taxa de laudêmio e do foro anual.

Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Nesse caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar o interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
 

Edição de texto: Monica Pinto
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