Governo aumenta prazo de parcelamento de dívidas de ICMS | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Governo aumenta prazo de parcelamento de dívidas de ICMS
Ao estar adimplente, a empresa pode participar de licitações com o poder público
Economia | Por Agência Sergipe de Notícias 05/08/2019 19h15


Com o objetivo de oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar a situação tributária relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, 05 de agosto, o Decreto Estadual 40.416/2019 que concede até 31 de outubro de 2019, o prazo de adesão ao parcelamento especial de dívidas com o imposto. Ao estar adimplente, a empresa pode participar de licitações com o poder público, especialmente com o Estado. 

As regras para adesão ao parcelamento estão em vigor desde esta segunda-feira, 05 de agosto, conforme o Decreto Estadual 40.416, de 02 de agosto de 2019, assim como o sistema eletrônico de negociação das dívidas está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde pode ser feita a consulta sobre a dívida e a análise das condições até a impressão do documento para pagamento da parcela.  

Para débitos de até R$ 100 mil, o parcelamento pode ser aberto para até 24 meses. Valores superiores a R$ 100 mil até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses; débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 48 meses, inclusive nas situações de dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, alerta que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas determina o vencimento das parcelas futuras, provocando a exclusão automática do contribuinte do programa especial de quitação de dívidas, além de ocasionar a recomposição do saldo devedor aos valores originais.

 “O Governo do Estado está oferecendo condições para o desenvolvimento da economia estadual e o comércio varejista como um todo. Este é um incentivo à regularização fiscal das empresas, retomada das condições de atuação no mercado e, com isso, a oportunidade de criação de novos postos de trabalho, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana”, comenta a superintendente.

 

Mais Notícias de Economia
Agência Sergipe
28/03/2024  16h29 Solicitações de seguro-desemprego em Sergipe reduziram 6,1% em fevereiro
Foram exatos 4.004 trabalhadores solicitando o beneficio durante o mês, segundo a FIES
Lua Marques
28/03/2024  14h25 Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Recebem nesta quinta os beneficiários com Número de Inscrição Social de final 0
Agência Brasil
28/03/2024  10h13 Desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre anterior, diz IBGE
Ascom/Emsurb
28/03/2024  07h32 Semana Santa: confira a média de preços dos pescados em Aracaju
Procon orienta sobre cuidados que o consumidor deve adotar na hora das compras
Pixabay
28/03/2024  07h22 Governo Federal prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio
Medida provisória com a prorrogação deve ser publicada nesta quinta-feira (28)

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado