IR: Contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica | F5 News - Sergipe Atualizado

IR: Contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica
Em vigor desde 2006, benefício caducou sem votação de nova lei que o estendesse
Economia | Por Agência Brasil 13/01/2020 19h03


Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano. 

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada. 

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Arrecadação 
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício. 

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução integral das contribuições para a Previdência Social. 

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Mais Notícias de Economia
Agência Sergipe
28/03/2024  16h29 Solicitações de seguro-desemprego em Sergipe reduziram 6,1% em fevereiro
Lua Marques
28/03/2024  14h25 Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Agência Brasil
28/03/2024  10h13 Desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Ascom/Emsurb
28/03/2024  07h32 Semana Santa: confira a média de preços dos pescados em Aracaju
Pixabay
28/03/2024  07h22 Governo Federal prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado