Comerciantes realizaram um ato no Calçadão da Rua João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (17), defendendo a reabertura gradual das lojas do centro comercial de Aracaju. O comércio havia sido fechado por sete dias, mas após um novo decreto estadual com medidas mais restritivas, publicado no dia 24 passado, esse prazo foi estendido até o dia 17 de abril para todas as lojas cujos produtos são considerados não essenciais. 

Comércio está fechado até 17 de abril (Foto: cedida ao F5 News)

Cada empresário se manteve distante um dos outros durante o ato, que deve se estender ainda na tarde de hoje, às 14h, quando os lojistas farão uma carreata, segundo eles, em defesa da manutenção da vida. Eles afirmam que as lojas foram fechadas, mas o governo não deu condições para que consigam manter a sobrevivência do comércio, tanto ao empregador, quanto aos empregados. Impostos continuam sendo cobrados e despesas, como salários, precisam ser pagas, ressaltam.

"Não suspendeu os impostos, IPTU, ICMS, ISS. A gente tem que pagar contribuição, mas como se a empresas estão fechadas? Não é só imposto, porque é conforme o faturamento da empresa, mas como os funcionários vão receber os salários, como vamos pagar aluguel, água, luz, internet, a manutenção indispensável à vida sem dinheiro? O governador não se planejou. Essa é uma forma que conclamamos para que o governador dê condição. Não queremos desobecer as ordens, mas o governador precisa dar condições de manutenção. Precisa-se de dinheiro até para se manter contra o vírus", afirma o contador e empresário Josevaldo Mota de Souza.

Desde o decreto, segundo ele, um grupo de empresários teve uma redução de mais de R$ 200 mil de faturamento em uma semana. Na sua empresa, o valor já ultrapassou R$  50 mil, já que contratos estão suspensos. Além de registrar dificuldades para conseguir encontrar itens de proteção individual e de higienização, ou até encontrando com preços elevados, o problema é pagar os salários dos funcionários. "Dei férias coletivas de dez dias a uma parte dos funcionários, tem que pagar com antecedência, paguei, mas quanto ao salário do mês quando voltarem estou preocupado. O temor é o desemprego em massa, o empresário não vai manter os empregados e pagar rescisão sem dinheiro, um caos total", diz Josevaldo.

Os empresários afirmam que reconhecem a importância do cuidado com a saúde, no entanto, sugerem que medidas como o distanciamento entre clientes para reduzir aglomeração, higienização, até restringindo horários ou fazendo rodízio entre as lojas, sejam feitas ao invés do fechamento.

Sugestões

Entidades que representam o setor produtivo afirmam que tratativas permanentes continuam sendo feitas com o governo estadual e municipal. No entanto, acreditam que o prazo de fechamento do comércio dado no decreto, considerado extenso, precisa ser reavaliado pelo governo. Um documento unificado, com pleitos de várias entidades, foi elaborado esta semana com a coleta de assinaturas para ser protocolado ainda hoje ao Governo de Sergipe e à Prefeitura de Aracaju. 

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, no documento, tem sugestões, cada um na sua esfera, das áreas de turismo, construção civil, indústria, comércio e serviços, com pautas de cunho econômico, prorrogação de certidões e empréstimos, e para que reveja o prazo de fechamento do comércio. "Temos que ter bastante cautela, inclusive, de como seria essa volta da abertura do comércio, se seria durante um turno, por exemplo. Mas uma das pautas é de que mantenhamos o diálogo, montado o Comitê de crise, e que o governador reavalie ao prazo que foi dado no decreto", afirma o presidente Brenno Barreto, entendendo que a manifestação dos comerciantes é precipitada. 

"Estamos em tratativas permanente desde o primeiro decreto, isso não quer dizer que concordamos, quer dizer que estamos na mesa discutindo. [Sobre o fechamento], considero que nos primeiros sete dias foi essencial, durante esses sete dias deveríamos ter sentado, poder público e setor produtivo, e discutir a forma de reabertura gradual. A tensão está na hora que o governo prorroga por mais quase 20 dias o comércio fechado, isso quer dizer a falência completa dos setores. A regra de Aracaju vale para Poço Verde? Poço Verde, Aquidabã, Itabaiana, tem caso? Entendemos que foi feito uma regra geral sem observar a necessidade de cada município", diz o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Marco Aurélio.

Medidas

Ao F5 News, o Governo de Sergipe apontou as medidas tributárias que foram adotadas. Para os próximos 90 dias, os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentos serão contados em dobro; empresas não terão seus cadastros cancelados ou bloqueados mesmo se os parcelamentos de dívidas forem pagos em atraso e mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos Postos Fiscais.

Já nos próximos 120 dias, não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão pela Sefaz, nem ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvados as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário. Também haverá prorrogação dos prazos das obrigações acessórias em geral, e da entrega da Escrituração Fiscal Digital EFD, conforme Decreto Estadual 40.566/20, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25/03/2020.

Para empresas do Simples Nacional, o Governo afirma que houve prorrogação para o dia 30 de junho deste ano o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); e na mesma data para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) referentes ao ano calendário 2019. 

Além disso, o governo vai anunciar nos próximos dias uma linha de crédito, junto para pequenos e micros empresários. "Todas as medidas estão alinhadas com as entidades representativas", informa.