Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional | F5 News - Sergipe Atualizado

Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional
Data vale para empresas excluídas do programa em 1º de janeiro de 2018
Economia | Por Agência Brasil 09/07/2019 08h04


As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

Mais Notícias de Economia
Ascom/Emsurb
28/03/2024  07h32 Semana Santa: confira a média de preços dos pescados em Aracaju
Procon orienta sobre cuidados que o consumidor deve adotar na hora das compras
Pixabay
28/03/2024  07h22 Governo Federal prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio
Medida provisória com a prorrogação deve ser publicada nesta quinta-feira (28)
Secom/PMA
27/03/2024  19h03 Aracaju é a 2ª capital que mais ampliou investimentos, diz Valor Econômico
A capital sergipana registrou um aumento de 132,7% nos investimentos realizados em 2023
Marcelo Camargo/Agência Brasil
27/03/2024  16h07 Sergipe registra saldo positivo de 1.579 empregos em fevereiro
O saldo é resultado de 11.285 admissões e 9.706 desligamentos registrados no mês
Arthuro Paganini/Agência Sergipe
27/03/2024  06h53 Prazo para pagar IPVA com desconto termina nesta quarta-feira (27)
Proprietários de veículos podem quitar documento com abatimento de 10%

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado