Por Silvio Oliveira

PMA e polícia não impedem comércio de pirataria sem nota fiscal em Aracaju

Mal fecham as portas das lojas comerciais do centro de Aracaju uma grande feira é improvisada no calçadão da rua João Pessoa. Vende-se de tudo um pouco: desde celulares a bolsas e camisas falsificadas. Gêneros alimentícios a CD’s piratas. Até eletroeletrônicos e produtos “Made in China” estão entre as mercadorias. O comércio de produtos de origem duvidosa inicia por volta das 18h e vai até o último cliente. As vendas acontecem a olhos vistos de fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dos policiais militares escalados para garantir a segurança no centro comercial.

A problemática gira em torno da não autorização para utilização dos espaços públicos, além de que os produtos são, em sua maioria, pirateados e vendidos sem nota fiscal. “A concorrência é desleal. A carga tributária é grande e não há fiscalização nenhuma”, reclama Claydson Pinheiro, gerente de uma loja de sapatos e bolsas, por mais de 12 anos.

Em frente à loja onde trabalha o gerente, uma ambulante despeja dezenas de bolsas numa lona exposta ao chão. Mais adiante, policiais param e perguntam o preço de celulares em outra banca. E assim o shopping popular entra noite de sexta-feira adentro.

Os ambulantes mais espertos fazem propaganda dos produtos aos gritos: “Aqui o freguês é quem manda”, mostra um vendedor, as camisas de grife duvidosas. Enquanto isso os fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos cumprem a jornada de trabalho e deixam o calçadão com a feira-livre já montada. O comércio tem movimento o setor informal no calçadão da rua São Cristóvão.

A assessoria de Comunicação da Emsurb, Mayusane Matsunae, reconhece que o comércio existe quando se encerra a fiscalização. Ela ressaltou que a Emsurb está estudando uma nova estratégia de ampliação da cobertura do horário e do efetivo de fiscais. “Quando fecham as lojas do Centro, pode acontecer o comércio na mudança do turno da equipe. Estamos montando uma estratégia para ampliar o horário de cobertura e aumentar o efetivo de fiscais”, assegura.

Mayusane disse ainda que para coibir essas e outras infrações, o centro da capital sergipana é coberto por 12 fiscais que trabalham de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h e, aos sábados, das 8h às 13h. Segundo ela, todo o comerciante ambulante tem que ter autorização para utilizar o espaço público. “A Emsurb fiscaliza se tem ou não a autorização e caso não tenha, o ambulante é notificado e o produto poderá ser apreendido. O comerciante poderá resgatar a mercadoria apresentando a nota fiscal e pagando uma multa que varia de R$ 49 a R4 490, a depender do tipo e da quantidade”, informou.

Maria Pureza, delegada de Falsificações e Defraudações, destacou que para instalar um inquérito policial contra falsificações, a empresa que sofre a falsificação tem que entrar com uma ação penal privada, pois depende da mobilização por parte da pessoa jurídica.

Para ela, o que pode ser feito quanto à comercialização de produtos de origem duvidosa e sem nota fiscal é apreender a mercadoria por não ter a autorização devida de utilização do espaço público, o que, segundo ela, é de competência da Prefeitura fazê-la.