As mudanças no ICMS sobre combustíveis, a principal fonte de arrecadação dos Estados, devem gerar uma perda de R$ 52 milhões aos cofres do governo de Sergipe. O cálculo é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que considera ainda a medida ‘ineficiente’ para conter a escalada dos preços.

“A causa da alta variação dos preços dos combustíveis está na política de preços da Petrobras, que adotou como parâmetro de reajuste para a venda nas distribuidoras a cotação do petróleo e a taxa de câmbio internacional, e que no dia 10 de março anunciou novos aumentos sobre combustíveis”, afirma a pasta em nota divulgada nesta segunda-feira (14).

Com a aprovação da PLP 11/2020 pelo Congresso, o tributo deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. O modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.

Os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis (hoje cada Estado é livre para definir a respectiva). Na média das regiões metropolitanas, elas estão hoje em 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

Para passar a valer, porém, esse novo modelo depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.

As alterações enfrentam forte resistência dos governadores, que se articulam para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a frustração de receitas. Por isso, o projeto estabelece uma regra de transição.

Enquanto os Estados não definirem o novo modelo, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos. Na legislação em vigor, a incidência ocorre sobre uma média móvel de 15 dias, que já está congelada desde novembro de 2021.

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Nas contas do governo, as medidas econômicas impostas pela União têm o potencial de reduzir a arrecadação estadual em R$ 370 milhões este ano.

Isso porque no final de fevereiro, através do Decreto nº 10.979/2022, o governo federal reduziu o IPI em 25%. Como dele depende o Fundo de Arrecadação dos Estados (FPE), o repasse deve cair em R$ 183 milhões para Sergipe esse ano.

Também entra nesse cálculo a sanção da Lei Federal que regulamentou o DIFAL (cobrança pelos Estados de destino das mercadorias do Diferencial de Alíquota), que deve impor uma perda de R$ 135 milhões na arrecadação.

Desde então, 40 empresas que atuam em Sergipe entraram na Justiça para não pagar o Difal, que incide sobre operações em que o consumidor final está em outra unidade da Federação, como no caso de aquisições realizadas por e-commerce.

"Somos a favor de medidas que diminuam os preços dos combustíveis. Sergipe está com ICMS congelado desde novembro de 2021, perdeu arrecadação, o preço não reduziu na bomba e agora a Petrobras vem com outro aumento. Estas e outras medidas do Governo Federal fazem Sergipe perder ainda mais e temo que não resolva", avalia o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Para a equipe econômica sergipana, essa sequência de frustração de receitas eleva o risco fiscal em Sergipe em 2022, prejudicando principalmente as condições para reajustes de servidores públicos.

*Com informações do Estadão