A participação do gás natural na matriz energética nacional cresceu consideravelmente nos últimos anos, fundamentada nos benefícios ambientais, operacionais e econômicos. Com a nova agenda do governo federal de abertura do mercado, é clara a necessidade de elaboração de políticas fiscais e de incentivo ao desenvolvimento dessa indústria. Para o setor produtivo e consumidores, o gás natural competitivo é prioridade.

Na vanguarda em relação à regulação da legislação voltada para a área do gás, o estado de Sergipe promoveu nesta segunda-feira (6) o webinar “Perspectivas e principais gargalos tributários para o desenvolvimento da indústria do Gás Natural”. O evento online é realizado em parceria com o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G) e Agência EPBR. Confira:

A organização contou ainda com a colaboração do escritório Machado Meyer para explanação técnica. O seminário representa a continuidade das discussões mantidas desde o lançamento do FSP&G em 2019.

A abertura do evento ficou a cargo do governador Belivaldo Chagas, que destacou em seu discurso o trabalho do Governo de Sergipe para a construção de um ambiente favorável para o mercado do gás no estado. "Mesmo vivendo um período tão difícil como tem sido a pandemia do novo coronavírus, não podemos esquecer das demais áreas do estado. Por isso estamos aqui hoje, afinal este é um assunto muito importante para o Estado, e que vem sendo foco de diversas ações do nosso Governo. É um segmento que oferece grandes expectativas do ponto de vista do desenvolvimento econômico, que tem um potencial muito significativo para criação de empregos e atração de investimentos”, afirmou.

Potencial

O secretário executivo do FSP&G, Márcio Félix, abriu o debate focando na relevância de Sergipe trazer luz para o tema da legislação tributária na área do gás. "Sergipe sai na frente mais uma vez, agindo em nome de todo o país quando abre um debate sobre a questão tributária. O gás é um indutor do desenvolvimento que traz um grande potencial de prosperidade regional. É uma oportunidade de distribuir riqueza pelo país com uma energia limpa e agregação de valor na cadeia produtiva”, ressaltou.

A diretora de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Araújo, por sua vez, salientou o potencial de Sergipe em relação ao mercado nacional. “O papel dos estados é uma força fundamental a se considerar, porque é a partir da liberalização de seus mercados que temos um incremento no consumo. Sergipe é um estado emblemático nesse aspecto, porque oferece várias vertentes de consumo. Além disso, é um estado que vai ao encontro das boas práticas de regulação, contribuindo voluntariamente com as diretrizes do Novo Mercado do Gás para oferecer aos investidores segurança jurídica e estabilidade regulatória”, comentou.

Dando prosseguimento ao debate, o deputado federal Laércio Oliveira trouxe à tona a importância da Nova Lei do Gás (PL 6407/2013), da qual é relator. “O projeto está maduro e já contempla a maioria dos atores interessados. Estamos abertos para coletar acréscimos para aperfeiçoá-lo ainda mais. Pensando na retomada do desenvolvimento de nosso país, vamos precisar captar investimentos, e para isso precisamos de um ambiente seguro para o qual este projeto pode colaborar muito. Nossa expectativa é de que ainda neste mês possamos aprová-lo na Câmara”, informou, acrescentando que a estimativa de redução dos preços nos parâmetros da Nova Lei do Gás é de 30% em um período de dois anos.

Perspectivas

O superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, reforçou a abertura do Governo na criação de condições de estrutura, processamento e transporte para as empresas consumidoras intensivas de gás que desejarem se instalar no estado. “O Governo adotou uma postura de alinhamento com o Novo Mercado do Gás, executando ações de planejamento estratégico. É o caso da redução do ICMS do gás, da articulação para interligar o terminal de GNL ao sistema da TAG, do apoio à retomada das operações da Fafen e da criação do Complexo Portuário. Diante desse conjunto de ações, o momento é de discutir os aspectos tributários a fim de elaborar a proposta de um plano que possa proporcionar segurança jurídica aos investidores”, lembrou.

Representando a equipe da Machado Meyer, a especialista em consultoria tributária Raquel Novais abordou a necessidade de uma legislação sólida para o fortalecimento das relações comerciais. “O estado, por meio de suas autoridades constituídas, está entendendo seu papel de fomentar e permitir os avanços dos investimentos. É necessário nesse sentido um marco que ofereça ao investidor o conhecimento de que ele vai encontrar segurança. O investidor corre riscos quando se trata de operações comerciais, mas quando se trata de questões regulatórias ou tributárias, ele vai considerar outras alternativas. O estado que se imbui da consciência do seu papel consegue se distinguir, e este é um caminho para Sergipe”, explicou.

O evento contou ainda com a participação do editor chefe da epbr, Felipe Maciel, que mediou o debate. Representando o escritório Machado Meyer, os consultores Camila Galvão e Diogo Teixeira também participaram das apresentações técnicas.

*Com Sedetec