Editorial
As bagagens de agora e os voos do futuro
Manter cobrança pelo despacho viabiliza operação no país das low cost
Editorial | Por Monica Pinto 03/10/2019 12:00 - Atualizado em 03/10/2019 12:36

Ainda se observam questionamentos quanto à votação do Congresso Nacional pela qual foi mantido o veto do presidente Jair Bolsonaro que elimina a franquia gratuita de bagagens em voos comerciais no Brasil. A grita é compreensível, afinal, o argumento usado pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ainda no Governo Temer, para liberar a cobrança, não se sustentou. Na prática, o preço das passagens domésticas continuou aumentando, com promoções apenas esporádicas, em função de sazonalidade – isto é, seguindo a consagrada lei da oferta e da procura, não de redução de custos, como alegaram à época as empresas do setor. 

Essa realidade apenas confirma que a única maneira de o potencial passageiro pagar menos por sua viagem aérea dentro do Brasil é aumentando a concorrência do setor aeroviário doméstico, hoje dominado por apenas três empresas – Gol, Azul e Latam, esta última, já chileno-brasileira, recentemente teve 20% comprados pela norte-americana Delta.  

E para quem quer viajar de avião a baixo custo, conforme o nome já expressa, nada melhor do que a operação no país das chamadas companhias aéreas low cost, cuja sedução ao consumidor é oferecer passagens a preços altamente atraentes em comparação às viações tradicionais. Elas conseguem cumprir esse objetivo simplificando ao máximo seus serviços e uma das estratégias centrais que adotam é exatamente cobrar pelo despacho de bagagens que ultrapassem a franquia vigente no Brasil – possibilidade legal que o Congresso manteve. Em termos simples, sem a manutenção dessa cobrança, as representantes do nicho low cost tenderiam a perder o interesse pelo mercado brasileiro, que seguiria livre de concorrência – portanto, muito pouco propenso à redução dos preços nas passagens. 

Não se trata de um vislumbre ao futuro, as low cost já estão chegando. A chilena Sky Airline - primeira a ser autorizada a operar em solo brasileiro – disponibiliza voos saindo do Rio de Janeiro e São Paulo, para 14 destinos no Chile, três na Argentina e oito no Peru. A Norwegian Air – norueguesa até no nome – atua em cerca de 130 destinos ao redor do mundo, e este ano o Brasil passou a fazer parte dessa lista com voos semanais entre os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e o Gatwick, em Londres, a preços aproximadamente 40% mais baixos do que os praticados atualmente pelas companhias aéreas tradicionais, segundo os cálculos do portal Skyscanner. 

Não por acaso, às vésperas da votação no Congresso, a revista Época Negócios publicou reportagem sob o título “Cinco aéreas de baixo custo já chegaram ao Brasil, mas decisão sobre bagagem pode frear expansão”. A notícia comenta que, além da Norwegian Air e da Sky Airlines, a argentina FlyBondi começará a voar ainda neste mês de outubro; a chilena Jet Smart já conseguiu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil para atuar no país, e a espanhola Globalia, dona da Air Europa, aguarda aval da Anac para operar com voos domésticos, regularmente. O sinal verde para essa quinta low cost está em análise, com base na  documentação comprovatória de que tem capacidade técnica, pessoal e frota dentro dos critérios de segurança e de acordo com a legislação brasileira.

Como se vê, ainda que o consumidor tenha direito de esbravejar, a manutenção da cobrança por despacho de bagagens, comprovadamente já em curto prazo, viabiliza o aumento da concorrência e, consequentemente, a queda nos preços da passagens aéreas. Não é o Governo tampouco o Congresso que regulam êxito ou fracasso de setores da iniciativa privada. O poder está nas mãos dos consumidores de cada produto ou serviço, na medida em que contem com um leque de opções capaz de obrigar as empresas a disputar cada fatia do mercado, oferecendo o melhor custo/benefício. No caso da cobrança das bagagens, impedi-la seria simplesmente jogar para a plateia. Não se atende os interesses do país em atrair investidores, de gerar empregos e muito menos de dar acesso a mais brasileiros às viagens aéreas. Que venham muitas companhias low cost, seguramente voar será mais fácil. 

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