Os eixos da governabilidade do Brasil (incluindo o Judiciário)
"Muito necessária a ferramenta política da pressão dos eleitores"
Opinião| José Otávio Soares* 22/05/2019 11:45 - Atualizado em 22/05/2019 17:47

Escrevi nos últimos dias vários textos curtos, que se entrelaçam e na verdade falam do mesmo assunto: a governabilidade do país. Em um momento conturbado, em que até o presidente Bolsonaro pontua, com a sua habitual franqueza, a dificuldade de gerir um país como o nosso, me pareceu interessante expô-los.

O primeiro eixo está no funcionamento das Instituições. Existe um mantra repetido ad nauseam pelos detentores do poder em nosso país a cada crise que ocorre: ”- Apesar de tudo, as nossas instituições continuam funcionando...”.

Surgem logo duas perguntas para aqueles que não gostam de respostas fáceis. Continuam funcionando para quem? E a segunda, um corolário da primeira, o povo está sendo atendido por este “funcionamento”? Talvez caiba lembrar o que a ex-ministra de Collor Zélia Cardoso, de triste memória, disse em seu exílio dourado em NY -  ”O povo é apenas um detalhe.”

O segundo eixo a suscitar reflexão diz respeito à bem conhecida relação Custo X Benefício. Não está na hora de pensar se o custo direto do Congresso Nacional, de R$ 30 milhões/dia !! – dado do Contas Abertas, além dos custos Indiretos causados pelo atraso nas tomadas de decisões e pelas claramente equivocadas do Legislativo federal, estão alinhados com os benefícios? No nosso sistema político, temos o voto para melhorar essa relação, porém é pouco usada, apesar de muito necessária, a ferramenta política da pressão dos eleitores sobre seus parlamentares.

O terceiro eixo diz respeito à Segurança Jurídica. O STF tem um problema: todos, repito, todos os ministros, no meu entendimento, em um momento ou outro, rasgaram a Constituição Federal que juraram defender.

E o mundo inteiro sabe, um país sem segurança jurídica é um lodaçal, ambiente para ganhos especulativos, mas jamais para o aporte de capital que vise a construção de estruturas produtivas de longo prazo. E sendo assim, é imperioso ao Brasil a reconstrução de um país que volte a ter segurança jurídica para prosperar.

Uma verdadeira Democracia não tem suas leis conspurcadas, como no decálogo da Revolução dos Bichos de Orwell, em que “Todos animais são iguais” se transmuta em “Todos animais são iguais, alguns mais iguais que os outros“. Portanto o artigo 12 do CPC/2015 (Código de Processo Civil), que trata do respeito à cronologia no julgamento dos processos, além de urgente aperfeiçoamento, deve incluir no seu bojo as penalidades previstas para o seu descumprimento. Vale lembrar dois preceitos de grande valia nesse contexto: “Só se constroi uma Democracia com igualdade de direitos entre seus cidadãos” e, por fim, “Lei sem penalidade pelo seu descumprimento...não é Lei”.

Finalizando...cadê a OAB?

O funcionamento das instituições, um Congresso que tenha eficiência e eficácia para propor e aprovar as mudanças legislativas de que o país precisa, e um sistema judiciário que garanta o cumprimento do arcabouço legal de nossa pátria, constituem o caminho obrigatório para que o Brasil volte a encontrar um ciclo virtuoso para seu destino como nação.

* Engenheiro Civil

 

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