A Lei do Gás trouxe um novo horizonte para o mercado brasileiro do gás natural. Aprovada em abril de 2021, a legislação estabeleceu um marco regulatório que atualizou a dinâmica do setor, incluindo novos agentes e dispositivos de segurança jurídica, abrindo a possibilidade de novos investimentos, alguns dos quais já prospectados.

Hugo Barbosa/cedida ao F5News

Aracaju sediou nesta segunda-feira (11) o seminário ‘Um ano da Lei do Gás’, que vai abordar os avanços e desafios da cadeia do gás natural no país. Além dos principais atores do setor, o evento conta com a participação do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e de autoridades locais, dentre elas o deputado federal, Laércio Oliveira (PP), relator da Lei do Gás.

"A expectativa da Indústria é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. Além disso, está no radar dos efeitos da Lei do Gás a geração de 4 milhões de novos empregos em todo o Brasil. Temos muito o que comemorar, visto que o gás é um insumo importante para o país, principalmente para Sergipe, estrela do gás", afirmou o deputado.

Confira a programação do turno da manhã:

A lei teve sua regulamentação publicada em menos de dois meses da sanção, na forma do Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021. O decreto complementa as disposições da lei para esclarecer termos e orientar a regulação e os agentes da indústria de gás natural no contexto do novo marco legal.

O superintendente-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, destacou o esforço de modernização da legislação sergipana para adequar-se à nova lei e à política federal.

"O Estado tem se posicionado em alinhamento ao Novo Mercado do Gás, buscando uma regulação moderna. Defendemos um grande mercado nacional de gás, interligado por um sistema de transporte e com acesso a todas as fontes de gás possível. Com essas e outras ações e com a disponibilidade de gás que temos, estaremos um passo à frente para transformar potencial em riqueza para o Estado", disse.

Os avanços no setor

Desde o dia 1º de janeiro de 2022, de forma inédita, várias distribuidoras estaduais de gás canalizado passaram a ter seus mercados atendidos por novos supridores de gás natural. Essas distribuidoras conduziram processos competitivos para a aquisição de suprimento de gás natural ao longo de 2021.

O objetivo é viabilizar o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, como gasodutos de escoamento da produção, unidades de processamento de gás natural e sistema de transporte. A celebração desses contratos de suprimento foi ainda mais desafiadora em um contexto de preços de gás natural elevados no mercado internacional.

Os transportadores já estão desverticalizados ou em processo de desverticalização, em relação às atividades concorrenciais da indústria do gás natural, o que garante o acesso isonômico e não discriminatório a todos os agentes interessados no serviço de transporte. O processo de contratação dos serviços de transporte também foi simplificado e estão em andamento processos para expansão do sistema de transporte.

Veja como foi a programação da tarde:

Há ainda outros agentes produzindo gás natural ou importando gás natural liquefeito (GNL), especialmente, para a geração termelétrica, demonstrando a integração entre os setores e a diversificação de fontes e agentes.

Nesse contexto, fábricas de fertilizantes nitrogenados, que tem o gás natural como matéria-prima e estavam fechadas, foram reativadas em 2021, adquirindo o gás como consumidores livres, a exemplo da Unigel Sergipe. Outros consumidores industriais estão surgindo para migrar para o mercado aberto de gás natural, em busca de um gás natural competitivo.

A Nova Lei do Gás permitiu também que o biometano tivesse o mesmo tratamento que o gás natural. O aproveitamento econômico do biometano é fundamental para promover a interiorização do gás natural e diminuir a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), aprovado no dia 6 de abril, prevê investimentos da ordem de R$ 138 bilhões no setor de gás natural no horizonte decenal, tendo em vista a implementação do Novo Mercado de Gás.

Segundo o governo, são esperados mais avanços para os próximos anos, promovendo a atração de novos agentes, expansão do mercado e mais investimentos para o setor, para a completa implementação do modelo estabelecido pela Nova Lei do Gás.

Resolução sobre a transição

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na semana passada, resolução com medidas e diretrizes para aperfeiçoamento da política pública acerca da transição para um mercado concorrencial de gás natural.

Assim, o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) apresentou proposta de resolução com medidas complementares para promover um ambiente estável e atrativo para a realização de negócios, dentre elas:

•          Transparência e coordenação entre os agentes da indústria para a implantação do modelo de mercado;

•          Diretrizes com relação às transações efetuadas com base no ponto virtual de negociação;

•          Diretrizes com relação ao Sistema de Transporte Integrado;

•          Diretrizes para transparência com relação ao acesso não discriminatório e negociado às instalações essenciais;

•          Recomendações adicionais para os agentes da indústria do gás natural.

Com a nova resolução, espera-se dar continuidade às ações para desenvolver o novo mercado de gás natural, especialmente a adequação dos procedimentos e padrões utilizados pelos agentes da indústria do gás natural ao novo desenho de mercado, dentro de prazos céleres.