A  Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na tarde desta sexta-feira (26), durante a 81ª Reunião Geral de prefeitos, realizada em Aracaju, uma lista com uma série de reivindicações. Lira se comprometeu com duas das pautas prioritárias de prefeitas e prefeitos: a PEC 13/2021 e o financiamento do transporte público.

Twitter/FNP/Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados ouviu as pautas dos gestores municipais e  demonstrou apoio, declarando-se um "municipalista convicto”.

Também participou do segundo dia de debates, representando o Governo Federal, o ministro da Cidadania, João Roma Neto, que elogiou o empenho de prefeitas e prefeitos nas pautas municipalistas e ressaltou que "esse é um momento de união".

PEC 13/2021

Aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 desobriga os municípios brasileiros do cumprimento mínimo constitucional de aplicação dos gastos públicos em educação. Para alguns, a aprovação da PEC é como uma anistia para gestores que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. 

A justificativa é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu os prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

A Constituição determina que estados e municípios apliquem em educação pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

Transporte público

O financiamento do transporte público foi um dos temas centrais no segundo dia da reunião. Segundo os prefeitos, esse foi um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. 

Os prefeitos e prefeitas debateram a questão e expuseram as dificuldades de cada cidade. Foram uníssonos na defesa de que mesmo nas localidades onde o sistema se encontra em condição mais favorável, já se visualiza situação de desequilíbrio em curto prazo, e , por isso, é urgente a necessidade de participação dos Estados e Municípios no financiamento.

Segundo o prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, há evidente desequilíbrio insustentável no sistema de transporte coletivo.

“A passagem está cada vez mais cara para quem paga e, mesmo assim, o rendimento está cada vez menor para quem fornece o serviço, o que demonstra o desequilíbrio do sistema, que vai se tornando, cada vez mais, insustentável. Há experiências de cidades que criaram algumas alternativas para manter a sustentabilidade do serviço, mas as possibilidades das prefeituras são muito pequenas”, observou Ramuth.

O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, apontou para a necessidade urgente de uma repactuação. “O governo federal e os Estados precisam fazer parte desse processo, além dos próprios municípios. Precisamos ir a Brasília para lutar por mudanças para que o sistema continue existindo, assegurando a prestação do serviço à população”, disse.

Sobre a crise do transporte público, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP, ressaltou que é o maior desafio enfrentado pelas cidades acima de 100 mil habitantes e que demanda medidas de médio e longo prazos. 

“Temos que buscar um novo modelo de financiamento do transporte coletivo. Nesse sentido, temos duas propostas imediatas, já em discussão: a desoneração do diesel, a partir do governo federal, e um auxílio imediato, também do governo federal, de R$ 5 bilhões para custear as gratuidades”, disse Nogueira.

Saúde no pós-pandemia

As ações voltadas para a Saúde pública no pós-pandemia também ganharam destaque no segundo dia discussões. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire; o coordenador de Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a Agenda 2023, Paulo Gadelha; o prefeito de Florianópolis e presidente do Conectar, Gean Loureiro, e o prefeito de Campinas, que também é vice-presidente de Saúde da FNP, Dario Saadi, compuseram a mesa, sendo responsáveis pela abordagem do tema.

O vice-presidente de Saúde da Frente Nacional, Dario Saadi, apontou para o uso da tecnologia como um caminho extremamente viável para a solução dos problemas no setor. Ele também ressaltou a necessidade de “engrossar a luta que a FNP já encampa para buscar mais recursos para a Saúde junto ao governo federal”.

“Temos uma grande demanda represada do período da pandemia e das filas anteriores a ela. Além disso, temos pessoas que ficaram com sequelas da covid-19 também e esse será um desafio grande para os prefeitos”, observou.

Presidente do Conectar, o prefeito Gean Loureiro destacou que a Reunião Geral tem sido muito importante “para ter a compreensão dos desafios dos gestores municipais”. “Na Saúde, mesmo, os desafios serão imensos. São cerca de 50 sequelas de quem teve covid-19, que precisarão ser tratadas pelo nosso sistema de Saúde”, considerou.

Durante os debates, os prefeitos defenderam a importância de fortalecer a campanha de vacinação contra a covid-19 para que mais pessoas se imunizem e para as doses de reforço, já disponíveis. 

“As prefeituras investem cada vez mais na Saúde e, mesmo assim, não tem sido o suficiente, o que revela a necessidade de mais financiamento dos governos federal e estaduais. Sobre a vacinação, precisamos seguir avançando e estimulando a participação da população”, frisou Edvaldo Nogueira.