Entenda questão da lei do piso salarial do magistério em Sergipe | F5 News - Sergipe Atualizado

Educação
Entenda questão da lei do piso salarial do magistério em Sergipe
Segundo Sintese, alguns municípios modificaram planos de carreira dos professores
Política | Por Ana Luísa Andrade 02/08/2022 10h00

Desde 2008, a Lei nº 11.738 regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério, e determina que a atualização dos salários dos professores das escolas públicas seja feita anualmente, no mês de janeiro. 

No início deste ano, foi anunciado o percentual de reajuste em 33,24%. Com isso, o valor do vencimento inicial desses profissionais passou de R$ 2.886,15 para R$ 3.845,62. 

Pela Lei do Magistério, esse reajuste é atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação com base na inflação.

Além disso, a legislação estabelece que essa atualização deve ser aplicada nos vencimentos  iniciais dos professores, estabelecidos nos planos de carreira, que  têm como objetivo definir níveis de valorização salarial e profissional para o magistério a partir de dois pontos: o nível de qualificação do profissional - graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado -, e pelo tempo de serviço.

Nesse sentido, o salário deve ser acrescido cada vez que o profissional conclui uma nova qualificação e de acordo com seu o tempo de serviço como professor. 

Em Sergipe, o estado e os municípios vêm se movimentando para entrar de acordo com a atualização do piso. 

Entretanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede  Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), vem ocorrendo um processo, por parte de  alguns municípios, de tentar se aproveitar da legislação para destruir os planos de carreira dos profissionais da Educação.

De acordo com o Sintese, das 74 redes municipais filiadas ao sindicato, somente 31 negociaram a atualização do piso no percentual de 33,24% sem realizar alterações nos planos de carreira. 

Já em cinco municípios - Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Aquidabã, Barra dos Coqueiros e Itabaianinha - esse processo se deu com alterações nos planos de carreira, o que retirou direitos dos professores. 

Os demais 38 municípios estão em processo de negociação. 

Ainda segundo o sindicato, o mesmo movimento foi adotado pelo Governo de Sergipe. “O governo do Estado também destruiu a carreira do magistério ao incorporar a regência de classe, congelar o triênio, pagar um abono que só vale até dezembro de 2022 e destruiu a paridade entre ativos e aposentados, estes últimos só tiveram uma atualização de 10,16%”, informou o Sintese ao F5 News. 

Para o sindicato, ao ter retirada de direitos, os planos acabam perdendo o objetivo de valorizar os integrantes do magistério. 

O F5 News entrou em contato com as Secretarias de Educação dos municípios citados.

Segundo a Secretaria de Educação da Barra dos Coqueiros, a Prefeitura vem adotando medidas para melhorar a arrecadação de receitas, diminuir o endividamento público e os gastos, com o objetivo de criar condições favoráveis para atender o pleito de aumento de 33,24% sobre a remuneração dos professores, o mais breve possível. 

Também foi informado que, no município, um professor com nível superior e carga horária similar a 200h recebe o piso de 4.040,62 reais, valor que ultrapassa o piso nacional. 

A Secretaria de Educação de Itabaianinha informou que está em processo de adequação à legislação federal. Em abril, foi publicada Lei municipal que determinou o reajuste de 50% do valor atualizado, que passou a ser pago em maio. Em setembro, a outra metade do valor será reajustada, cumprindo os 33,24% de reajuste do piso.

O portal aguarda retorno das Secretarias de Educação de Canindé, Aquidabã e Nossa Senhora da Glória. 

O Sintese afirmou que sempre busca o diálogo por meio de ofícios enviados a todos os municípios e ao Governo de Sergipe, a fim de cobrar o cumprimento da Lei e evitar que ocorram prejuízos financeiros aos professores e professoras do estado.

*Matéria republicada para correção de informações 

Edição de texto: Monica Pinto
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