CPI da "Lava Toga", proposta por Alessandro Vieira, é arquivada no Senado
Davi Alcolumbre arquivou pedido por causa de falta de assinaturas suficientes
Política 11/02/2019 21:07 - Atualizado em 12/02/2019 13:40

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou o pedido de abertura Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da "Lava Toga", como foi apelidada. O requerimento era de autoria do senador delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) e tinha o objetivo de apurar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o que criou mal estar com o Judiciário.

O arquivamento, confirmado nesta segunda-feira (11) se deu porque dois senadores decidiram retirar o apoio que haviam dado para a criação do colegiado. Com isso, o requerimento deixou de ter os 27 apoios necessários e passou a ter apenas 25 assinaturas. "O requerimento foi apresentado com número suficiente (de assinaturas), [...] mas não constavam no momento. Já que eu tinha determinado que fosse colocado todos os requerimentos em pauta e já estava na pauta da sessão de hoje, eu determinei o arquivamento", explicou Davi.

Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO), mas o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também deve formalizar até o fim do dia a retirada de sua assinatura. 

As chances da CPI ser instalada, no entanto, já eram mínimas antes mesmo do recuo dos senadores. Isso porque o regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado já poderia declarar o pedido como improcedente.

O senador sergipano não comentou o arquivamento até a publicação desta notícia. 

As informações são da Agência Estado.

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