A nova tarifa do transporte público de Aracaju (SE) entrou em vigor no domingo (09). O aumento de 14,6% no preço da passagem de ônibus, agora a mais cara entre as capitais do Nordeste – R$ 4,00 –, foi autorizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira na última quinta-feira (06). Mas somente nesta segunda-feira (10), a planilha de custos foi entregue aos vereadores e muitos agora se perguntam: para quê?

Foto: Gilton Rosas/Reprodução/Agência Câmara

Decisão sobre o reajuste cabe ao prefeito

A decisão sobre o reajuste da tarifa de ônibus é exclusiva do prefeito, isso porque, em julho de 2017, a maioria dos vereadores votou a favor do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria do presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), que transfere para o Poder Executivo a responsabilidade pelo reajuste ou não da passagem. O projeto teve votos favoráveis de 16 vereadores, cinco votos contrários e duas abstenções.

Na época, Nitinho disse que, além de evitar o desgaste da imagem do Parlamento, a mudança seria necessária sob alegação de que o Legislativo não “tem um corpo técnico para cuidar dessa matéria”.

Sobre a planilha

A planilha de custo para cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo, elaborada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) e protocolada na Superintendência Municipal de Transportes (SMTT), foi entregue pelo superintendente Renato Telles ao presidente do legislativo municipal, Josenito Vitalle, o Nitinho (PSD).

O documento apresenta todas as análises para o aumento da tarifa de ônibus concedida pela Prefeitura de Aracaju. E destaca que o valor solicitado pelas empresas do setor foi de R$ 4,44, o que iria corresponder a 26,86% de reajuste.

Nitinho diz que nos 18 anos como vereador não se lembra de um superintendente da SMTT, ter o mesmo gesto. “Geralmente os vereadores brigavam através de requerimento para adquirir esse documento. Agora vou passar toda essa planilha para todos os vereadores para que eles possam explanar e analisar os dados com consciência e transparência”, completou.

Segundo Renato Telles, é uma determinação do prefeito Edvaldo Nogueira que os seus secretários trabalhem com transparência. “Nada mais justo no dia de hoje eu vir entregar nas mãos do presidente da Câmara as planilhas de custo do transporte público para dar total transparência dos números, não só da planilha feita pelo Setransp, mas da revisão de análise feita pela SMTT internamente”, afirmou o superintendente. 

Ação Popular

Contrários ao projeto que tirou dos vereadores o direito de opinar sobre o reajuste da tarifa, os vereadores Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (PSB) ingressaram com uma Ação Popular contra o aumento, considerado por eles “exorbitante”. Segundo Emília, o objetivo da fundamentação é que seja concedida tutela antecipada, em caráter de urgência liminar, para suspender, provisória e imediatamente, a vigência do Decreto Municipal N° 5.824/2018, fazendo o valor da tarifa retornar ao patamar anterior a sua publicação, ou seja, R$ 3,50.

“É direito próprio do cidadão participar da vida política do Estado fiscalizando a gestão e o Patrimônio Público, a fim de que esteja conforme com os Princípios da Moralidade e da Legalidade. Esse reajuste escorchante só afeta o lado mais fraco e a população não merece isso”, afirmou Emilia. 

O vereador Lucas Aribé enfatiza que um município que não oferece melhorias nos terminais de ônibus, nos abrigos, nos pontos, em acessibilidade para as pessoas e em, segurança para os usuários não pode aumentar a tarifa.

"A prefeitura não libera e nem destina um centavo do seu orçamento para o transporte público e quer em uma canetada o reajuste. Esse aumento é uma falta de respeito com o povo que necessita do serviço”, pontuou Lucas.

*Com informações da assessoria de imprensa