O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (21) a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

Se aprovada no modelo atual, a PEC define que em 2026 o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais. Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas pela Câmara dos Deputados com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará.

Em Sergipe, a previsão é de que sejam repassados R$ 115 milhões a mais em 2026 do que o total previsto para 2020, sendo o 12º estado mais beneficiado. As escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

O secretário da Educação de Sergipe, Josué Modesto Subrinho, observa que além de garantir um mecanismo de longo prazo para o financiamento da educação básica, a proposta traz melhorias significativas no sentido de tornar o Fundo mais equitativo, aportando recursos federais, por exemplo, para municípios sergipanos com poucos investimentos em educação decorrentes de sua baixa performance econômica. “O atual Fundeb não permite tal aporte, porque a média estadual está acima do per capita nacional para recebimento de recursos federais”, afirma. 

O gestor da Seduc também detalha que no ano passado Sergipe contribuiu com R$1.3 bilhão para o Fundeb,  ao qual foram adicionadas as contribuições de 20% das cotas municipais do ICMS e das transferências do Governo Federal ao Fundo de Participação dos Municípios. No mesmo período, a Secretaria Estadual de Educação recebeu R$ 683 milhões para custear parte de suas despesas. “A diferença entre a contribuição do Estado ao Fundeb e as retiradas pela Seduc são registradas contabilmente como perdas, mas na realidade são contribuições do Estado para a efetivação do direito à educação nas redes municipais”, diz Josué Modesto. 

Impasse 

Em vigência desde 2007, o Fundeb é composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. 

O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027, e parte dos recursos seriam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. 

A versão do governo para o Fundeb foi mal recebida por deputados que articulam a votação sobre o tema na Câmara. "Se eles quiserem apresentar uma proposta de ampliação do Bolsa Família, eles têm todo meu apoio. Mas não dá para aceitar ou acreditar que o governo realmente vai fazer a covardia de dizer que esse dinheiro só pode vir da Educação", disse a deputada Tabata Amaral  (PDT-SP) ao Estadão. 

Em reunião com lideranças do Congresso Nacional, na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema. Mas, na manhã desta terça, o governo recuou do adiamento após pressão sobre a equipe econômica por conta da suposta tentativa de fugir do teto de gastos, segundo informou a Globo News. 

*Com Agências Câmara e Estadão.