Governadores pretendem ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis | F5 News - Sergipe Atualizado

Governadores pretendem ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Medida aprovada na Câmara vai ao Senado, onde clima é mais hostil à proposta
Política | Por Metrópoles 14/10/2021 20h00

Governadores já se articulam para tentar barrar as mudanças aprovadas na Câmara sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no valor dos combustíveis nos estados. A proposta foi priorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que conseguiu, em tempo recorde, construir um acordo para sua aprovação na noite dessa quarta-feira (13/10).

Agora, os mandatários dos estados armam reação em duas frentes. Uma delas é a pressão sobre senadores para barrar as mudanças aprovadas. A outra é encontrar a melhor forma de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para anular a decisão.

De acordo com o texto da Câmara, estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

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