O governador Belivaldo Chagas entregou hoje (24) Certidão de Regularização Fundiária (CRF) das 600 unidades habitacionais do Residencial Neuzice Barreto, situado no complexo Taiçoca, no município de Nossa Senhora do Socorro. A ação beneficia aproximadamente 2.400 moradores locais e efetiva mais um compromisso do Governo do Estado, de proporcionar dignidade para as famílias dessa comunidade, dando segurança jurídica através da entrega das escrituras públicas dos imóveis sem nenhum custo.

“Uma ação social extremamente importante. É a certeza de que o cidadão realmente é o verdadeiro dono daquele imóvel. Com isso, ele pode contrair empréstimos para reformar a casa, realizar melhorias e tranquilizar sua família. É o primeiro processo de regularização deste tipo na zona urbana na história de Sergipe. A entrega de títulos de regularização fundiária na zona rural a gente já fez milhares, mas era preciso uma ação do governo do Estado na área urbana e Nossa Senhora do Socorro é símbolo disso, já que concentra maior número de conjuntos habitacionais.  Por isso, nós vamos firmar parceria junto ao município, para que a gente possa entregar cada vez mais escrituras para o cidadão que tem seu imóvel e até hoje não tem o prazer de ter o seu documento”, garantiu o governador Belivaldo Chagas.

Mário Sousa/ASN

A ação utilizou-se da modalidade de Regularização de Interesse Social (Reurbs), que faz parte da Lei Federal 13.465/2017 e permite a legitimação fundiária para os proprietários das residências, concedendo-lhes moradia digna e conclui a última etapa do Programa Pró-Moradia. O programa  beneficiou 1.180 famílias em situações de vulnerabilidade social, sendo 580 no bairro Porto D'anta, em Aracaju, e 600 no município de Nossa Senhora do Socorro.

“É um dia de grande alegria e de felicidade. Nós sabemos a dificuldade que é conseguir realizar esse sonho, que traz dignidade para os moradores da comunidade do Neuzice. Em Nossa Senhora Socorro, aproximadamente, mais de 50% dos imóveis não têm escritura e o grande projeto da prefeitura junto ao Governo do Estado, é que a gente possa fazer um grande cadastro para conseguir regularizar a situação”, informou o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, acrescentando que a prefeitura está construindo uma unidade básica de saúde na localidade com ajuda do Estado.

A entrega dos Títulos de Regularização Fundiária acontece por meio do Núcleo Social e de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs).  De acordo o secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, além da segurança jurídica do imóvel, a Certidão de Regularização Fundiária assegura aos moradores vários outros benefícios, como a facilidade para a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, acesso aos serviços públicos da cidade, garantia da efetivação da função social da propriedade, além da integração social. “Hoje é um dia histórico para o governo do Estado e para toda a população. A partir daqui será feita também a regularização fundiária do outro Pró-Moradia que é o residencial Senador José Eduardo Dutra que entregaremos também agora em dezembro”, informou.

Moradores comemoram

As 600 famílias que hoje moram no Residencial Neuzice Barreto, há décadas habitavam 10 ocupações irregulares que margeavam o Rio do Sal, entre elas, a ocupação da Ponte, Beco dos Canos e Nova Alvorada. As unidades habitacionais foram entregues em 2015, num investimento total de R$ 25.917.228,31. Construídas em dois modelos: 570 do tipo casa padrão e outras 30 casas adaptadas para portadores de necessidades especiais –PNE. 

Para Maria Francisca Souza de Oliveira (72 anos), que viveu em condições precárias antes de receber sua casa no Conjunto Neuzice Barreto, estar de posse da escritura é a realização de um grande sonho. “Vivia num barraco com minha filha e neta em péssimas condições.Quando chovia era um aguaceiro. Depois que consegui a minha casa, a minha vida mudou. Hoje estou no céu e agora ainda mais com a certeza que o que tenho ninguém vai tirar”, comemorou a pensionista.

Da mesma forma é para Maria José Souza da Silva. “A situação era muito crítica, vivíamos perto do mangue e quando a maré enchia, alagava tudo. Graças a Deus, tudo isso ficou no passado e tenho a minha casa e de lá pra cá tudo melhorou”, relatou a moradora, que estava aliviada em receber o título de regularização.   

Outras ações

Já em 2022, está previsto o cadastramento dos moradores do Bairro Santa Maria, que compreendem os Conjuntos Valadares, Maria do Carmo e Padre Pedro, no sentido de enviar aos cartórios para desmembramento das matrículas e efetivação do processo de Regularização Fundiária, beneficiando assim um público de 5.200 famílias.

Além disso, está em andamento, também, o Programa Novo Lar, instituído pelo Governo de Sergipe, com o objetivo de requalificar unidades habitacionais precárias de famílias de baixa renda, com a finalidade de resgatar a autoestima e promover saúde nessas comunidades, mediante a recuperação dos componentes estruturais, das condições sanitárias e estéticas das suas residências. O programa será realizado a partir de investimentos iniciais da ordem de R$ 880 mil, sendo R$ 440 mil de Emendas Impositivas Estaduais e R$ 440 mil do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), gerido pela Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seias).