O governador Belivaldo Chagas vai sancionar, nesta sexta-feira (17), a Lei Ordinária 264/2019, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social. A solenidade acontece a partir das 9 horas, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória.

A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas e vai representar um incentivo aos municípios no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos. 

Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação. 

Na ocasião, também será entregue o Currículo Sergipano para a Educação Infantil e Ensino Fudamental. O documento trata sobre novas diretrizes e habilidades que deverão ser aplicadas na Educação, formado de maneira colaborativa entre os municípios e demais órgãos da área de Educação.

Sobre o Currículo Sergipano

Ao todo, serão entregues 5.822 Cadernos Curriculares, organizados por etapa/área de conhecimento, sendo 1.706 (Um mil, setecentos e seis) cadernos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental: 2. 058 (Dois mil e cinquenta e oito) da Área de Linguagens e 2.058 (Dois mil e cinquenta e oito) das áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Religioso.

Serão contempladas com o Currículo de Sergipe 298 escolas públicas estaduais, 1.351 escolas públicas municipais e 390 escolas mantidas pela iniciativa privada, além das Secretarias Municipais de Educação, Diretorias de Educação, Conselhos Estadual e Municipais de Educação, a FENEN, Instituições de Ensino Superior e Bibliotecas Públicas, entre outros.

Fonte: Secretaria de Comunicação