Laércio comemora aprovação de novo marco legal sobre licitações
Segundo o deputado federal, o dispositivo visa combater a corrupção
Política 06/12/2018 09:50 - Atualizado em 06/12/2018 10:06

O deputado federal Laércio Oliveira é vice-presidente da Comissão especial da lei de Licitações que aprovou nesta quarta-feira (5), o seu relatório. De acordo com Laércio, o texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia; as interrupções das obras e dos serviços, além de dar maior agilidade ao processo de licitação, como um todo. O relatório atual dá total autonomia à administração pública para conduzir a licitação.

A lei atual deixa claro que a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento. A exceção fica por conta do conteúdo das propostas realizadas pelos concorrentes, até a apresentação.  O texto do projeto aprovado na Comissão estabelece que os atos são públicos, mas faz uma ressalva mais genérica, para "as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei”. A proposta permite, por exemplo, que o orçamento estimado pela Administração Pública seja sigiloso, "havendo motivos relevantes devidamente justificados". Mas este sigilo não vai valer para órgãos de controle interno e externo.

Sobre punição por fraudes, a lei atual estabelece pena de 3 a 6 anos para quem fraudar licitações. A proposta em discussão amplia a pena, para 4 a 8 anos de prisão. Se houver sobrepreço ou superfaturamento, a pena passa a ser de 4 a 12 anos de prisão.

Obras paradas

O projeto de lei proíbe a administração pública de retardar sem motivos a execução de obra e serviço. Se ocorrer paralisação ou suspensão do contrato, será elaborado um aviso de obra paralisada, a ser colocada no local onde o serviço está ocorrendo, informando a data prevista para o empreendimento ser retomado.

Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Mais Notícias de Política
18/02/2019 19:13 Bolsonaro demite Gustavo Bebianno do cargo de ministro
18/02/2019 18:35 Fechamento de matadouros será tema de audiência pública na Alese
18/02/2019 17:02 Assembleia Legislativa de Sergipe realiza primeira sessão plenária do ano
Na nova composição, 12 deputados são estreantes, uma renovação de 50%
18/02/2019 13:39 Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido, prevê projeto do Senado
Grande parte das concessões, segundo a senadora Maria do Carmo, é permanente
18/02/2019 07:24 Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta
Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta