Laércio é a favor de estender às domésticas todos os direitos trabalhistas

O Brasil decidiu ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que vai equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores. A convenção foi assinada pelos 183 países membros da OIT nesta quinta-feira,16. O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR/SE), está participando da reunião, realizada em Genebra, na Suíça. A valorização do trabalho doméstico é uma das suas bandeiras de atuação. Ele apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1334/2011 que torna obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

De acordo com a convenção, empregados tem direito além do FGTS, hora extra e adicional noturno. "É importante que as trabalhadoras domésticas tenham a igualdade da garantia dos seus direitos", diz Laércio, afirmando que o trabalho doméstico se assemelha no mundo todo. A diferença é que nos países desenvolvidos o serviço é bem mais caro. “Entretanto, na maior parte do mundo é considerado um sub-trabalho, não tem carteira assinada e nem garantias. É por isso a importância dessa convenção”, afirmou.

Mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o governo precisa enviar para o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional.

De acordo com o último levantamento do IBGE, o país tem 7,2 milhões empregados domésticos. Menos de 15% têm carteira assinada. O trabalho doméstico é exercido no Brasil majoritariamente por mulheres: 93% do total.