Marco legal do gás pode destravar investimentos de R$ 43 bi ao setor
Câmara prepara votação do plano de abertura de mercado relatado pelo deputado Laércio
Política | Por F5 News 29/07/2020 11h30

Um ano depois de lançado pelo governo, o projeto de lei que institui o Novo Mercado de Gás deve ser votado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias e pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões, segundo os cálculos do governo. 

O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural, usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais, além de poder ser convertido em ureia, amônia e outros produtos que formam matéria-prima em diversas indústrias, em especial a de fertilizantes. 

O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. 

Há praticamente consenso em relação ao teor do texto, já aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Rep-AM). Escolhido para relatar a proposta no plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) disse que vai manter o texto na íntegra.

“O país precisa ser competitivo no custo dessa energia porque está perdendo espaço no mercado. E o produto nacional está sendo substituído pelo importado. A proposta promove um choque de energia barata.Quatro milhões de empregos serão gerados. Dizemos ao mundo [com o projeto] que temos segurança jurídica e um potencial enorme no nosso país", disse Oliveira em entrevista à CNN Brasil.

O secretário-executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan, avalia que o texto em análise na Câmara é o "projeto possível", pois estabelece competição na oferta, na comercialização e ao mesmo tempo “preserva integralmente a exclusividade dos Estados com relação aos serviços locais de gás canalizado". 

Já a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que representa as estatais estaduais, quer ajustes na proposta que está em votação e um papel mais ativo do governo no setor. A entidade defende propostas que garantam a demanda, como um plano de universalização do gás natural e um plano para substituir o combustível usado em veículos de transporte de carga e de passageiros.

 

*Com informações da Agência Câmara e do Estado de S. Paulo

Edição de texto: Monica Pinto
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