Ministério Público pede cassação do prefeito de Dores

Por Márcio Rocha

Mais uma ação de improbidade administrativa foi movida contra o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz (PSB). A nova ação é de autoria do Ministério Público Federal que, além do prefeito, também cita o secretário de Educação do município, José Wilson Barroso, e uma empresa de fornecimento de alimentos que, segundo o MPF, foram superfaturados.

Em três processos de dispensa de licitação, a empresa Serba Comercial de Alimentos Ltda foi contratada para fornecer os alimentos destinados às escolas públicas do município. O processo licitatório foi lançado pela prefeitura tempos depois, com a participação de várias empresas, entre elas a Serba com preços, segundo o MPF, bem abaixo dos praticados no contrato firmado quando a empresa prestou o serviço contratado no regime de urgência.

O procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, afirmou com base no relatório da CGU que, em um período de 20 dias, houve a apresentação de produtos idênticos com diferença de mais de 200%, o que revelou a prática do superfaturamento. 

Pedido – O MPF/SE requer que os réus sejam condenados às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito anos.

Os possíveis crimes cometidos pelos acusados serão ainda analisados pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), unidade do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Além desse novo processo, o MPF entrou com outra ação de improbidade na última semana. No total são quatro ações pedindo a cassação e condenação de Aldon Luiz. Nas outras ações, o MPF processou o prefeito por improbidade em uso dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sem fazer licitação, por irregularidades no processo licitatório do transporte escolar municipal e por mau uso das verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Projovem.

A reportagem do F5 News tentou, por várias vezes, contato com o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz, mas não obteve êxito.

Com informações da Procuradoria da República em Sergipe