O Meio Ambiente foi tema de uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça (23), conduzida pelos promotores, Adriana Ribeiro Oliveira e Gilton Feitosa Conceição. O objetivo é investigar possíveis irregularidades ambientais no Conjunto Santa Lúcia, zona Sul de Aracaju, em Áreas de Preservação Permanente (APP), causadas pelas Construtoras imobiliárias. Resultantes do Censo Social do MP no mês de maio de 2011.

MP apura possíveis irregularidades ambientais

Os promotores de Justiça esclarecem que a conservação dessas áreas de preservação é de suma importância, tendo em vista a expansão imobiliária na região. Na sessão, representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) declararam que não constam nos laudos infrações de responsabilidade das construtoras no conjunto, porém algumas intervenções feitas por particulares foram fiscalizadas pela Adema em pontos específicos.

Uma das preocupações apanhadas pelo MP é o estado de assoreamento do Rio Poxim, que consta estar bastante avançado.

Segundo a Adema, é preciso que os empreendimentos construídos no conjunto apresentem sistema de tratamento de esgoto com eficiência de no mínimo de 90%.

Para combater as irregularidades urbanísticas e ambientais, o MP determinou para o Bairro Jabotiana, uma vistoria no dia 27 de setembro, às 8h, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ADEMA, Empresa Municipal de Serviços Urbanos(EMSURB), Empresa Municipal de Urbanismo(EMURB), Pelotão Ambiental, Procuradoria do Município de Aracaju e Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico(SEPLAN). Será convidado também para participar o Ministério Público Federal (MPF).