O Ministério Público de Sergipe (MP) denunciou o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento dos Santos, e outras 14 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à coleta de lixo no município do sul sergipano. De 2017 até agora, segundo a investigação, mais de R$ 5,8 milhões saíram dos cofres municipais para pagamentos de contratos destinados ao serviço, que não teria sido efetivamente prestado. Grande parte desse dinheiro, aponta o MP, foi parar indevidamente na conta do chefe do Executivo. 

Segundo o MP, desde o início do atual mandato o prefeito formalizou contratações por dispensa de licitação com quatro empresas, localizadas em Lagarto e também em cidades do interior da Bahia, que teriam formado um conluio com a finalidade de direcionar o processo de concorrência para escolha de quem prestaria o serviço. 

“A quebra do sigilo bancário permitiu constatar que assim que a Prefeitura fazia os pagamentos, parte do dinheiro era sacada e destinada ao prefeito. Em um deles, 80% do valor - algo em torno de R$ 130 mil - foi depositado na conta do gestor. Identificamos transferência do proprietário de uma das empresas diretamente na conta do prefeito e ainda o caso de uma pessoa sem renda que recebeu determinado valor e, no mesmo dia, mais da metade foi transferida para a conta do chefe do Executivo”, detalhou o promotor Bruno Melo, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25).

No curso da investigação, os promotores verificaram que, além de erros gramaticais idênticos nas propostas orçamentárias e da inexecução dos serviços, as empresas também não teriam efetuado o pagamento de trabalhadores, bem como de obrigações previdenciárias e trabalhistas. “A movimentação financeira demonstrou a transferência de recursos até entre as empresas, que também tinham laranjas figurando entre os sócios, inclusive, um beneficiário do Bolsa Família”, disse o promotor. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude à Lei de Licitações e, no caso do prefeito, também pelo crime de corrupção. “Essas contratações perduraram por tempo suficiente para demonstrar que não havia a situação de emergência decretada pelo prefeito para justificar as Dispensas de Licitações. Eles sempre usaram um mecanismo, ainda que rudimentar e falho, para tentar maquiar as fraudes, mudando as empresas e a periodicidade, por exemplo”, afirmou a promotora Luciana Duarte.

Pré-candidato a reeleição, o prefeito Adinaldo Nascimento foi afastado do cargo no começo da semana por determinação do Poder Judiciário. Ele, no entanto, não está impedido de disputar a eleição de novembro, já que a denúncia não abrangeu a esfera eleitoral. Mas o prefeito também é alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa que pode resultar na suspensão dos seus direitos políticos. 

Por meio de nota, a defesa do gestor afastado, assumida pelo advogado Aurélio Belém, afirmou que a "acusação é fruto da presunção ilegítima e do engano". A defesa alega que Adinaldo - acusado de irregularidades na administração do município - é inocente das acusações e que irá recorrer da decisão judicial que o afastou do cargo. 

”A acusação não passa de uma ilegítima presunção de conduta criminosa decorrente de enganos que desvirtuam a verdade dos fatos. Embora seja tarefa do Ministério Público produzir a prova do crime e de sua autoria, a defesa técnica do prefeito demonstrará a sua inocência nos autos, sem espetacularização midiática”, advertiu Belém. 

“Combateremos tecnicamente, pela via recursal cabível, a decisão que decretou as medidas cautelares por entender que não estão presentes os requisitos legais necessários para tanto”, afirmou o advogado criminalista.

Aurélio Belém acredita ainda que, após a manifestação da defesa, o Tribunal de Justiça deverá reavaliar a decisão: “As duras medidas cautelares aplicadas em desfavor do prefeito não se justificam juridicamente, pois são excessivas e desnecessárias no caso concreto, e, portanto, iremos até a última instância, até onde for preciso, para restabelecer o direito do prefeito e do povo de Indiaroba, mas, como sempre, confio que tais medidas serão sim reconsideradas aqui no Egrégio Tribunal de Justiça De Sergipe, após a formação e exercício defensivo do contraditório”, completou Belém.
 

*Texto atualizado às 17h57 para acréscimo de informações