O presidente do Poder Judiciário de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para entregar pessoalmente, os Projetos de Lei aprovados pelo Pleno do TJSE que tratam da revisão geral dos vencimentos básicos dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e a instituição do seguro Covid-19 ao presidente da Alese, deputado Luciano Bispo.

Foto: TJ/SE/Reprodução

O primeiro Projeto de Lei versa sobre a revisão em 3%, dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as vantagens pessoais nominalmente identificadas, a partir de 1º de janeiro de 2021.  Desde o início deste ano, o presidente do TJSE vem mantendo sucessivos encontros com a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), recebendo e debatendo propostas sobre revisão salarial dos servidores.

Durante reunião realizada no último mês de julho apresentou aos representantes sindicais, uma contraposta de descongelamento das letras e triênios, mais a revisão no valor de 3% dos vencimentos básicos, o que fora aceita pelo Sindicato.

Segundo o desembargador Edson Ulisses de Melo, a gestão entende as dificuldades que os servidores passam, porque a crise atinge a todos, mas, após estudos financeiros realizados pelas equipes técnicas foi possível conceder a revisão salarial, que tem assento Constitucional, no valor de 3% dos vencimentos básicos, dentro dos limites que o orçamento permite e o que a lei não proíbe.

Seguro Covid-19

Outro Projeto de Lei aprovado pelo Pleno para apreciação e votação do Poder Legislativo, e entregue ao presidente da Alese trata da instituição e pagamento do seguro aos dependentes de servidores públicos efetivos ou comissionados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, estando na atividade de forma presencial, que tenham falecido em decorrência da Covid-19.

O seguro prevê o valor indenizatório a ser pago em parcela única, em cotas-partes iguais, conforme o número de dependentes do servidor público efetivo ou comissionado no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Tal iniciativa é única no âmbito dos Poderes Republicanos na esfera federal e no Estado de Sergipe.

Segundo Presidente da Alese, já na próxima semana deverá levar à apreciação e votação do plenário os projetos de lei apresentados pelo Poder Judiciário. “Os projetos apresentados pelos Poderes, a Assembleia tem sempre como meta aprová-los, porque cada Poder sabe de suas necessidades e dos seus problemas individuais”, finalizou o Chefe do Legislativo.

Fonte: TJ/SE