PMA não cumpre promessa do envio do Plano Diretor à Câmara
Poder Executivo diz que projeto ainda está em análise e dá novo prazo
Política | Por Fernanda Araujo 12/12/2019 14h00 - Atualizado em 12/12/2019 14h12

As atividades da Câmara Municipal de Vereadores finalizam já nesta quinta-feira (12) e a Prefeitura de Aracaju não enviará o Plano Diretor (PDDU) para ser apreciado pelos parlamentares. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PMA, que deu um novo prazo para o próximo semestre. 

Após os prazos para sua conclusão terem sido alterados em pelo menos duas vezes, o prefeito da capital sergipana, Edvaldo Nogueira, chegou a estabelecer em julho deste ano uma nova previsão para o envio do Plano Diretor à Câmara. Esse documento, que deveria ter sido atualizado há mais de uma década, ainda não saiu do papel. 

O gestor garantiu que a administração trabalhava para concluir o Plano antes do término do ano legislativo na CMA e seria encaminhado novamente entre outubro ou novembro deste ano. Novamente, porque, segundo disse o prefeito, quando gestor em 2012, o plano já havia sido aprovado em terceira votação pelos vereadores, mas a gestão anterior devolveu o projeto para a PMA "todo desfigurado".

Agora, a Prefeitura afirma que só enviará o Plano no próximo semestre, pois continua trabalhando na sua readequação. "A administração enviará para a apreciação dos parlamentares municipais assim que finalizar a análise", disse a assessoria.

O Plano Diretor está previsto na Constituição como instrumento balizador das políticas de desenvolvimento urbano da capital. Defasado há 14 anos, o plano em vigor em Aracaju já não atende mais às demandas sociais de uma cidade que não para de crescer e cuja expansão desordenada desencadeia problemas de ordem estrutural, ambiental e, consequentemente, econômica, conforme análise de especialistas. 

Edição de texto: Monica Pinto
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