Na última semana, a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES) e a Associação dos Municípios do Baixo Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) realizaram uma reunião com prefeitos sergipanos associados às instituições e o presidente da Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe (PRONESE), Manoel Hora. O encontro foi promovido com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas referentes à documentação exigida para contratação de obras com recursos do Banco Mundial.

Prefeitos debatem dificuldades impostas a projetos em SE

Através de um acordo entre o Governo de Sergipe e o Banco Mundial, a PRONESE, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, é responsável pela coordenação de investimentos em municípios que fazem parte do Projeto de Combate à Pobreza Rural (PROSPERAR). Entretanto, há uma lista de exigências impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vêm prejudicando a inserção de associações e Organizações Não Governamentais (ONGs) no projeto. O prefeito de Poço Verde e presidente da AMURCES, Antônio da Fonseca Dórea (Toinho de Dorinha), lamentou a gama de empecilhos que são colocados às associações de municípios.

"Há uma exigência, por exemplo, que se refere a obrigatoriedade de dois anos da associação como utilidade pública. Só assim é possível participar de projetos de investimentos, o que dificulta muito nosso trabalho, na prática. Temos consciência de que a PRONESE vem assumindo suas responsabilidades perante os município, mas dentro dos limites impostos. Precisamos agora de maior flexibilidade por parte das leis, para que o projeto seja concretizado completamente, atendendo a todas as demandas", ressalta Toinho de Dorinha.

Manoel Hora destacou que as exigências estabelecidas pela LDO a todas as instituições públicas realmente atrasam a execução dos projetos. Para ele, as ações e os compromissos do acordo internacional devem prevalecer. "No acordo internacional há uma previsão de flexibilizar bastante essas exigências às associações, para que possamos realmente trabalhar. Quanto maior a burocracia, maior o custo. Temos uma contradição, afinal o programa PROSPERAR é de inclusão, mas a lista de exigências é muito grande", frisa.

O presidente da PRONESE citou a exigência que trata do reconhecimento de associações por parte do Ministério Público. "É necessário um atestado do promotor, mas para isso é exigida uma relação de documentos superior a que nós pedimos aqui. É o tipo de exigência que não está prevista no acordo internacional e que nós achamos plenamente dispensável para que o projeto possa andar a contento. Particularmente no caso da PRONESE, repito, essa colocação nossa refere-se ao fato de que o acordo internacional não prevê essa burocracia muito grande que a legislação brasileira e a legislação sergipana preveem", explica.  

Durante a reunião, Manoel Hora entrou em contato por telefone com o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto Teles Prado, para deixá-lo ciente das reivindicações. Logo após, os prefeitos dirigiram-se ao Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe e conversaram pessoalmente com Jorge Alberto e com o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), Adinelson Alves. Os secretários ressaltaram que o Governo de Sergipe fará o que estiver ao seu alcance para facilitar os processos que trarão benefícios à sociedade. Foi marcada nova reunião com Manoel Hora, a fim de discutir medidas cabíveis à situação.