O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve cumprir agenda em Sergipe no próximo dia 17 de agosto. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (7) pelo deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas). O intuito, segundo o parlamentar, é conhecer as ações desenvolvidas em Sergipe de fomento à cadeia produtiva do gás, tendo em vista as trativas pela aprovação do projeto de lei que institui o Novo Mercado de Gás, em discussão no Congresso.

 Os detalhes para a visita oficial de Bolsonaro à Sergipe, a primeira desde sua eleição, foram delineados pelo deputado Laércio Oliveira em reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O presidente virá para participar da inauguração da termoelétrica Porto de Sergipe da CELSE, bem como o primeiro terminal de GNL privado do País. Na oportunidade, também deverá ser feita uma visita a FAFEN em laranjeiras, tendo em vista o arredamento da unidade da Petrobras à Proquigel.

Relator da Lei do Gás na Câmara, o deputado sergipano tem se debruçado na articulação para garantir a aprovação da matéria, que pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões para o país, segundo os cálculos do governo.

Há praticamente consenso em relação ao teor do texto, já aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que não deve sofrer alterações por está focado em oferecer aos investidores segurança jurídica e estabilidade regulatória. "O país precisa ser competitivo no custo dessa energia porque está perdendo espaço no mercado e o produto nacional está sendo substituído pelo importado. A proposta promove um choque de energia barata.Quatro milhões de empregos serão gerados. Dizemos ao mundo [com o projeto] que temos segurança jurídica e um potencial enorme no nosso país", disse Laércio em entrevista recente à CNN Brasil.

Com o marco legal, o governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural, usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais, além de poder ser convertido em ureia, amônia e outros produtos que formam matéria-prima em diversas indústrias, em especial a de fertilizantes.

Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma mensagem de apoio ao projeto de lei que, segundo ele, deve garantir a "redução de custos ao consumidor, produção industrial, micro e pequenas empresas, além da geração de empregos".

Nesse contexto, Sergipe desponta na vanguarda das mudanças regulatórias em direção à abertura do mercado do gás. O estado, por exemplo, foi o único que já adotou medidas específicas de redução e isenção do ICMS para empresas consumidoras intensivas de gás. Além da desoneração tributária, outra iniciativa do Governo do Estado foi o novo marco regulatório para os serviços locais de gás canalizado, que estabeleceu, entre outras normas, o limite de enquadramento do consumidor livre.

Entre as atividades que deverão se beneficiar com a abertura do mercado de gás, o setor de fertilizantes é elencado como um dos grandes potenciais. Articulada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedetec), a retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe, sob condução da arrendatária Proquigel, prevista para janeiro de 2021 coloca o Estado como um importante player no segmento. Outra oportunidade que Sergipe oferece para novos negócios no mercado do gás natural se da através do terminal de GNL da Celse, responsável pelo suprimento da UTE Porto de Sergipe.