Projeto pelo fim da violência doméstica é barrado em Laranjeiras (SE)
Campanha Março Lilás consiste em realizar ações de conscientização na cidade Política | Por Fernanda Araujo 06/05/2019 14h54 - Atualizado em 07/05/2019 14h50Um projeto de Lei que previa a prevenção a casos de violência doméstica foi recusado pelos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras, região metropolitana de Aracaju (SE). A proposta, apresentada pelo vereador Adriano Carvalho, consiste em ações de conscientização nas escolas do município.
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, a Campanha Março Lilás também tinha como norte a realização de mobilizações, blitzes educativas, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários no município, durante todo o mês de março, anualmente, para o público em geral.
Durante a sessão da semana passada, o parlamentar criticou a postura dos colegas vereadores que votaram contra o PL n° 002, de 19 fevereiro de 2019. Ao F5 News, Adriano Carvalho disse que o projeto chegou a ser aprovado anteriormente, mas foi vetado pelo prefeito da cidade, Paulo Hagenbeck, o Paulinho das Varzinhas, e retornou para apreciação na Câmara.
"Na última quinta-feira teve o parecer das comissões, a maioria dos vereadores foi a favor do parecer, no momento em que a votação foi aberta. Mas, em seguida, na hora da votação secreta - conforme Regimento Interno -, a maioria dos vereadores reprovou", relata ele, rechaçando que os aliados do prefeito teriam recebido ordens para votar contra.
As ações, segundo o vereador, seriam desenvolvidas em parcerias com a Câmara, Prefeitura e demais órgãos e entidades públicas de direitos da Mulher, com a inclusão de uma data no calendário oficial do município.
"Devido à minha oposição constante das coisas erradas praticadas pelo prefeito, todos projetos e requerimentos feitos por mim ou o vereador JJ a ordem é ser contra, eles nem querem saber o que se trata", alega.
O vereador diz ainda que vai insistir no projeto e planeja realizar mobilizações populares para pressionar os vereadores.
A assessoria da Prefeitura do município esclarece que o Poder Legislativo não tem autonomia de criar projetos promovendo aumento de despesas para o Executivo. A administração ressalta que projetos como o citado pelo vereador devem ser de iniciativa exclusiva do Executivo e, diante disso, um novo projeto através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social já está sendo elaborado contemplando todas as ações relacionadas na proposta anterior. A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores para que seja votado ainda este mês.
A Prefeitura também nega que houve intervenção do prefeito para que o projeto fosse recusado. "Mesmo que os vereadores fossem a favor, o projeto não teria validade", completa a assessoria.
Atualizado para acréscimo da resposta da Prefeitura de Laranjeiras
Senador fez suas observações no bojo da discussão do Novo Ensino Médio
Causa da morte não foi divulgada. Velório está sendo realizado no Centro de Aracaju
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário
SSP disse ao F5 News que policiais foram selecionados para zelar por sua segurança