Projeto que dá visibilidade a pessoas trans é rejeitado na Câmara de Aracaju | F5 News - Sergipe Atualizado

Projeto que dá visibilidade a pessoas trans é rejeitado na Câmara de Aracaju
Objetivo é promover reflexões sobre cidadania de pessoas com esse perfil, diz Linda
Política 16/06/2021 17h24 - Atualizado em 17/06/2021 08h01


Com 8 votos contra, 7 a favor e 2 abstenções, o Projeto de Lei nº 7/2021, que instituia o Dia e a Semana da Visibilidade Trans na última semana do mês de janeiro, incluindo-se o dia 29, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju, de autoria da vereadora do PSOL Linda Brasil, foi rejeitado na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (16). Entre as pautas prioritárias dos movimentos sociais e LGBTQIA+, o Dia da Visibilidade Trans representa a luta pelo direito de existir, de um segmento que está entre as maiores taxas de homicídio do país.

A data tem como objetivo promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres). Essa data foi escolhida porque nela houve um marco histórico para esta população, com o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde, em 2004, que se tornou um marco para a luta protagonizada por militantes travestis históricas

“Lamentamos o que houve aqui na Câmara Municipal de Aracaju hoje, percebemos como a transfobia ainda está enraizada nas pessoas. E na não aprovação deste projeto notamos uma ação orquestrada, fruto do fundamentalismo religioso e reacionário, um Projeto que iria modificar positivamente a sociedade, colocando no calendário da cidade uma data importante. Seria mais um instrumento de luta de um segmento invisibilizado, que seria fundamental para a gente discutir e cobrar políticas públicas para esta comunidade. Isso só mostra o quanto essa ainda é forte e temos pessoas que se colocam consciente ou inconscientemente alinhadas ou reféns do discurso de ódio à nós”, deunciou.

A parlamentar lembrou os números da violência contra pessoas trans e disse que nos últimos anos dezenas de mulheres trans foram mortas em Aracaju. "Nos primeiros meses deste ano, a jovem trans Natasha foi brutalmente assassinada, na Coroa do Meio. Em todo Brasil, no ano passado 175 pessoas trans foram mortas. Só nos quatro primeiros meses, deste ano, chegamos a triste marca de 56 assassinatos – sendo 54 mulheres trans/Travestis e 2 homens trans/Transmasculinos, de acordo com relatório da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais)".

Como forma de contribuir para evitar essa violência, a Vereadora Linda Brasil propôs que dentro do calendário de eventos da cidade, a Semana de Visibilidade Trans passasse a constar oficialmente no município. "É um projeto que, por si só, já ajuda na desconstrução de preconceitos e estimula o poder público a realizar debates e promover ações que defendem a vida desta população".

Sem argumentar e sem discutir parlamentares votaram contra. “É lamentável que em uma iniciativa com dimensão simbólica tão importante para contribuir em diminuir a violência na sociedade. Seja rejeitada”, enfatizou Linda.

Muitos parlamentares sequer justificaram o voto. E quem tentou justificar a rejeição, argumentou que não existe diferença de tratamento entre as pessoas. Os dados acima apresentados, no entanto, apontam na direção contrária. Além disso, mais de 90% das travestis e mulheres trans brasileiras só encontram trabalho no mercado informal, principalmente na prostituição. Não por opção, mas como única oportunidade de sobrevivência.

Outros dados da Antra revelam que o assassinato de pessoas trans aumentaram em 41% em 2020. Além da insegurança cotidiana, devido à condição de invisibilidade, a população trans não tem acesso aos direitos básicos como educação, saúde, moradia, sendo nítido o descaso do Estado.

A rejeição do PL que garantiria o Dia da Visibilidade Trans, coroa um longo trajeto de desumanização por qual passam as pessoas trans e travestis do país. Onde mesmo eleitas, com a força dos movimentos sociais e de pessoas comprometidas com as transformações sociais, como Linda Brasil (PSOL), Benny Brioly (PSOL), Érika Hilton (PSOL), Carol Iara (PSOL), e outras, que desafiam a lógica de poder de um sistema patriarcal, machista, racista, LGBTQIA+fóbico sofrem cotidianamente no seu fazer legislativo, esta violência estrutural e institucionalizada.

Fonte: Agência Câmara de Aracaju

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