Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial Política | Por Agência Brasil 21/08/2019 15h13 - Atualizado em 21/08/2019 16h27O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Wilson Dias/arquivo Agência Brasil
"Precisamos de competitividade para a nossa indústria e um dos fatores importantes é o gás natural", disse
Motivo do cancelamento foi uma orientação médica por motivos de saúde
Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA
O pastor Jadson Alves, do PMN, foi convidado para compor a candidatura de Sampaio
Segundo Polícia Civil, ele acabou detido por posse irregular de arma de fogo