Reforma Política: será o fim das coligações? especialistas respondem
Política 05/10/2019 16h34

Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que as novas regras da reforma política vão estar em vigor. Entre as mudanças, partidos não poderão fazer alianças para as eleições municipais, algo que tem gerado dúvida entre os parlamentares.

Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral, Osmário Araújo, "candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para vereadores" .

Propaganda antecipada, cotas,  partidos, coligações e limites de gastos são só alguns do itens do pacote de mudanças aprovadas na câmara de deputados mês passado e deram origem a um ciclo de palestras, realizado em cinco cidades do estado de Sergipe. A iniciativa foi dos advogados especialistas em Direito Eleitoral, João Lopes Júnior e Osmário Araújo.

Os municípios de Telha, Itabaianinha e Tobias Barreto foram os primeiros a sediar os debates, que destacaram, ainda, a cota mínima de 30% de vagas para as mulheres nos partidos políticos. Vale lembrar, que  "está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido. Sobre os efeitos imediatos também  podemos falar do aumento no número de candidatos, as cotas de gênero que deverá ser respeitada, além dos recursos e financiamentos de gastos", explicou João Lopes Jr. 

Já entre a população, um dos pontos de maior dúvida foi com relação a propaganda antecipada, algo que continua proibido. Qualquer divulgação só será permitida após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto. "A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais", finaliza Lopes.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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