Rosa Weber suspende MP do Marco Civil da Internet até decisão do plenário | F5 News - Sergipe Atualizado

Rosa Weber suspende MP do Marco Civil da Internet até decisão do plenário
Rodrigo Pacheco também devolveu a MP a Bolsonaro, apontando inconstitucionalidade
Política | Por Metrópoles 14/09/2021 21h00

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14/9) suspender a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte.

A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de manifesta insegurança jurídica”, e, por isso, esse não é o momento de mudanças no dispositivo.

Leia a matéria completa e a íntegra da decisão da ministra no Metrópoles, parceiro de F5News

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