Senador move ação contra retorno do conselheiro Flávio ao TCE
Na ação, Alessandro Vieira também quer impedir pagamento de parcelas indenizatórias
Política | Por F5 News 11/12/2019 09h52

O senador por Sergipe Alessandro Vieira moveu uma ação judicial contra o retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O senador quer anular a decisão do pleno que aprovou essa volta.

A ação, protocolada no Tribunal de Justiça de Sergipe, pede a anulação da decisão do TCE. A petição inicial foi protocolada no mesmo dia em que Flávio Conceição iniciou os trabalhos na Corte de Contas. O conselheiro voltou a ocupar uma das cadeiras no pleno na terça-feira (10), assumindo a vaga de  Clóvis Barbosa, que agora está em disponibilidade não punitiva. 

O senador havia ajuizado anteriormente uma ação popular, que segue em segredo de Justiça no TJ. Ao site Universo Político, o parlamentar explicou, através de sua assessoria jurídica, que entrou com um novo pedido liminar na terça para sustar os efeitos da decisão do TCE e impedir que sejam pagas parcelas indenizatórias em caráter retroativo ao conselheiro, até que o processo termine. 

Segundo afirmou a assessoria de Alessandro,  o objetivo é resguardar o erário de pagar uma indenização milionária antes que o processo termine, montante que, se o conselheiro perder a ação, pode ser difícil recuperar. "Estima-se uma indenização milionária que deverá ser requerida por Flávio Conceição, por tudo que deixou de receber no tempo em que ficou fora de suas funções. Porém, qualquer valor só pode ser pago assim que acabar o processo que discute a regularidade de seu retorno ao Tribunal de Contas”, diz a assessoria.

Flávio Conceição foi reconduzido ao cargo na semana passada, quando a Corte deliberou pela aprovação do recurso contra sua aposentadoria compulsória há 12 anos. Ele passa a integrar a 1ª Câmara do TCE e assume a relatoria de todos os processos anteriormente sorteados para Clóvis Barbosa.

Na decisão do TCE, o relator Carlos Alberto amparou o voto com base na nulidade das provas coletadas através de interceptações telefônicas obtidas no inquérito policial contra Flávio Conceição na Operação Navalha. O conselheiro destacou que a decisão que gerou o seu afastamento na época se baseou unicamente nessas provas que foram julgadas nulas.

F5 News procurou Flávio Conceição para que comentasse sobre a ação, mas a assessoria do Tribunal de Contas do Estado informou que o conselheiro disse que não vai se pronunciar.
 

Edição de texto: Monica Pinto
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