Sergipanos se mobilizam a favor de PEC da prisão em segunda instância | F5 News - Sergipe Atualizado

Aracaju
Sergipanos se mobilizam a favor de PEC da prisão em segunda instância
Também houve manifestação contrária, em apoio a Lula na capital sergipana
Política | Por F5 News 09/11/2019 13h50 - Atualizado em 09/11/2019 23h21


Depois da libertação do ex-presidente Lula (PT) e de outros presos ontem (8), sergipanos começaram a se mobilizar nas ruas de Aracaju neste sábado (9) pelo Projeto de Emenda à Constituição, PEC 410/18, da prisão em segunda instância.

Para convocar para o ato, hoje às 15h30, com concentração no Arcos da Orla de Atalaia, e chamar a atenção de condutores e pedestres, os manifestantes foram até às ruas com bandeiras e faixas que pedem a aprovação do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, e a favor da PEC de autoria do deputado Alex Manente (PPS/SP). A Ementa altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso. A proposta ainda aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Novas manifestações estão previstas para ocorrer também na próxima semana.

Segundo o coordenador do movimento Direita Sergipana, Flávio Oliveira, a ideia é colocar pressão sobre o Congresso Nacional, principalmente, a Câmara dos Deputados, para que aprove a proposta. "É fundamental, importante a população estar mobilizada para que o Congresso aprove essa PEC com urgência e reverta essa decisão canalha do STF que tirou Lula e mais oito mil criminosos, no mínimo, que estavam condenados na segunda instância", afirma.

A liberdade do ex-presidente foi deferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a sua libertação com base na decisão proferida na quinta (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância, fixando a execução da pena apenas após o trânsito em julgado. Depois do julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que deixou claro que o Congresso pode alterar esse dispositivo e definir o momento da prisão. 

No dia seguinte à votação no STF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que pretende colocar uma PEC que permita a prisão após condenação em segunda instância em votação até, no máximo, a próxima terça-feira. 

Paralelamente, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), também anunciou que vai incluir na pauta da próxima reunião da comissão a proposta de emenda (PEC 5/2019), que altera a legislação sobre a prisão em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. 

A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea. “O próprio STF já decidiu que a qualificação de uma norma como cláusula pétrea não significa que seja ela intocável: protege apenas seu núcleo essencial, seu âmago, sua essência (STF, Pleno, ADI nº 2.024/DF)”, explica a relatora no documento. 

Alguns senadores já manifestaram apoio à PEC. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que também apresentou um projeto de lei regulamentando o tema classificou a decisão do STF como “feita sob medida para os réus ricos e poderosos”. Segundo ele, o projeto que apresentou resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração na lei, alinhada com o que o presidente do STF, Dias Toffoli, adotou no seu voto.

"Essa nova redação do artigo diz que a prisão poderá ser executada mediante uma decisão condenatória do colegiado da segunda instância. É um mecanismo que estamos tentando colocar de forma efetiva para afastar o fantasma da impunidade do Brasil. Cabe ao Congresso corrigir este absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade", declarou.

Apoio à Lula

Já em apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, manifestantes também se concentraram na manhã deste sábado, na praça Fausto Cardoso, Centro da capital sergipana. Lula deixou ontem a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura.

Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. Em seu discurso de aproximadamente 20 minutos, o ex-presidente agradeceu aos militantes do PT que fizeram um acampamento na frente da PF em Curitiba durante os 580 dias de duração da prisão. Ele também disse que vai retornar para São Paulo e participará de reuniões no Sindicato dos Metalúrgicos durante este fim de semana. 

"Não pensei que no dia de hoje poderia estar aqui, conversando com homens e mulheres que, durante 580 dias, gritaram aqui 'bom dia, Lula'. Vocês eram o alimento da democracia para eu resistir", afirmou. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

*Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e O Globo

 

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