Servidores vão à Justiça para tentar barrar a Reforma da Previdência | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Servidores vão à Justiça para tentar barrar a Reforma da Previdência
Entre os pontos questionados está o desconto de 14% nos vencimentos dos aposentados
Política | Por Will Rodriguez 24/01/2020 10h47


Um grupo de servidores aposentados e da ativa do Estado de Sergipe está concentrado na frente do Tribunal de Justiça, no centro de Aracaju, desde o começo da manhã desta sexta-feira (24), em uma mobilização contrária às reformas da previdência sancionadas pelos governos Estadual e Federal. O movimento também faz alusão ao Dia Nacional do Aposentado.

Entidades sindicais, entre elas a CUT e CTB, que encabeçam o protesto, ingressaram com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo a suspensão do desconto que passará a ser aplicado sobre os vencimentos dos inativos. Outras ações judiciais deverão ser protocoladas na Corte sergipana pedindo a anulação da votação, de acordo com o presidente da CUT, Roberto Silva. 

Segundo ele, há vícios na tramitação da PEC que alterou as regras da aposentadoria estadual, além da ausência do estudo atuarial que indicava o cenário atual da Previdência estadual justificando a reforma proposta pelo Executivo. 

Além das mudanças na idade mínima, os servidores questionam o aumento da alíquota de contribuição dos atuais 13% para 14% que serão descontados dos salários dos cerca de 35 mil servidores ativos. Já os quase 30 mil trabalhadores aposentados passaram a contribuir com 14% ao mês. 

"A partir de abril, o aposentado que ganha R$ 6.045,00 vai ter descontado 14% sobre o que exceder o salário mínimo que está em R$ 1.045,00. Ou seja, algo em torno de R$ 700 reais a menos no vencimento, o que deve afetar seu poder de compra, ainda mais em um contexto de cinco anos sem reajustes", afirma o economista do Dieese, Luis Moura. 

Entre os trabalhadores inativos, há um clima de imcompreensão com as alterações feitas nas regras previdenciárias. "Se não fosse o complemento do salário do meu marido, passaria necessidade. Para o governo, aposentado não existe mais", diz a professora aposentada Maria Augusta Moura.

Consultado pelo F5 News, o Governo de Sergipe disse que ainda não vai se pronunciar sobre o assunto. Cálculos do Estado apontavam que o desequilíbrio na Previdência sergipana gera um déficit mensal da ordem de R$ 100 milhões. 

Edição de texto: Monica Pinto
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