Sindicatos criticam mudança na verba parlamentar da Câmara de Aracaju | F5 News - Sergipe Atualizado

Sindicatos criticam mudança na verba parlamentar da Câmara de Aracaju
Suspensão da verba deve provocar rescisão de contratos com jornalistas e advogados
Política | Por F5 News 29/03/2020 14h03


Os Sindicatos que representam jornalistas e radialistas sergipanos criticaram a decisão do vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que alterou as permissões de uso da verba parlamentar a que cada um dos 24 vereadores tem direito. A medida, que deve provocar a suspensão de contratos para assessorias de comunicação e jurídica, é vista pelas entidades de classe como equivocada e contrária ao que está previsto nos decretos de situação de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus, usados como base para a mudança. 

Tanto o Sindjor quanto o Sterts disseram que a medida da presidência do Legislativo causou indignação porque, segundo os Sindicatos, o contrato com locadoras de veículos, bem como o abastecimento em postos de combustíveis, segue sem alteração por, conforme avaliação do presidente da CMA, vereador Josenito Vitale (PSD), se tratarem de serviços essenciais. 

“Considerando a essencialidade dos serviços, é preciso observar que conforme publicado em edição extra do Diário Oficial (DOU), publicado no último domingo, 22 de março, pelo Executivo Federal, além do Decreto Estadual 40.567 publicado dia 25 de março no Diário Oficial do Estado (DOE), reconhecem a atividade jornalística como essencial, sobretudo durante a pandemia do COVID-19, e, sendo assim, não há motivos reais para que os 20 profissionais sejam dispensados”, disse o Sindjor. 

Ao solicitar a revogação do ato administrativo, classificado como autoritário, o Sterts afirma que “o vereador, que tem como obrigação moral e cívica, zelar pelo bem-estar das pessoas, preferiu manter as despesas desses itens, provando que, em sua decisão, o sustento dos trabalhadores é menos importante do que a manutenção desses imóveis e veículos”. 

Em nota, o presidente da CMA disse que a Verba para Atividade do Exercício Parlamentar foi suspensa pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês, mas não tem a intenção de prejudicar os jornalistas. ““Cortamos, por um mês, a Vaep. Ao contrário do que estão espalhando, valorizo jornalistas, acho que eles têm direito a receber férias. Se as sessões estão suspensas, qual justificativa devemos dar a população em geral, para manter a Vaep?”, pontuou. 
 

Edição de texto: Monica Pinto
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