A deputada estadual Susana Azevedo (PSC) destacou, nesta terça-feira (06), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a importância das mudanças na Lei Maria da Penha, que permite a qualquer pessoa denunciar casos de agressões contra mulheres, independente do interesse da vítima. Ela fez esse alerta para marcar o 8 de março, quinta-feira, Dia Internacional da Mulher.  A parlamentar lamentou que na Justiça brasileira tramitam mais de 33 mil processos de agressão contra a mulher e destacou que a data representa um  dia de luta por cidadania, por direito iguais na sociedade.

Susana Azevedo destaca avanços da Lei Maria da Penha

A deputada disse também que o momento é para solicitar das autoridades um maior empenho no combate à violência contra as mulheres, diante de índices preocupantes de casos de estupros, lesão corporal, abandono material. “Precisamos buscar soluções para acabarmos com esses problemas”, ressaltou.

Ela lembrou que, algumas vezes, foi procurada por mulheres vítimas de violência doméstica, dava-lhe assistência e depois as encontrava com o companheiro que as agrediu. “Elas, por amor, voltavam atrás na denúncia”, disse a Susana Azevedo, ao observar que a mulher cedia ao pedido de perdão do companheiro que se comprometia em não repetir mais os atos de violência.  Só que alguns homens não cumpriam essa promessa. “Mas dessa decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que, mesmo que a mulher recue na denúncia, o processo continua”, afirmou.

Namorados

Amanhã, a  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota, em  reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.

Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica".

Da Agência Alese de Notícias