O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) está próximo de completar exatos 50 anos desde a sua sessão de instalação, em 30 de março de 1970.

Para celebrar a data, a instituição promoverá um evento técnico com nomes de destaque, a exemplo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

O Congresso Comemorativo "TCE 50 anos - Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas como Indutor de Efetividade de Boa Gestão”, ocorrerá de 25 a 27 de março, no auditório da Corte de Contas, tendo como público-alvo membros e servidores das Cortes de Contas, bem como dos três poderes e representantes da sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis por meio do hotsite www.tce.se.gov.br/tce50​

"Será um grande evento, no qual vamos reunir palestrantes renomados e representantes dos diversos órgãos para discutirmos temas como corrupção, má gestão, transparência e outros mais, com destaque ainda para o controle das políticas públicas e as responsabilidades de cada um", explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Também serão palestrantes no evento membros de outras Cortes de Contas, como os conselheiros Valdecir Fernandes Pascoal (TCE/PE) e Doris Coutinho (TCE/TO), e da conselheira substituta Heloísa Helena (TCE/GO).

Juntam-se a eles ainda o procurador no Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; o procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider;  a auditora Federal de Controle Externo do TCU, Lucieni Pereira; e o secretário de Gestão de Informação do TCU, Wesley Vaz.

Outros nomes de destaque que também já confirmaram participação como palestrantes são: o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti; a procuradora do Município do Salvador (BA), Angélica Maria Guimarães; e o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional, Fábio Medina Osório.

De acordo com o Coordenador Científico do Congresso, Ismar Viana, “Os eixos temáticos que pautaram a escolha dos palestrantes estão voltados à discussão sobre os impactos do Direito Administrativo contemporâneo no novo formato de controle da Administração Pública, aos impactos dos avanços tecnológicos no exercício desse controle, com foco no Direito Administrativo Sancionador e a responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas, tudo com vistas a lançar luz na necessidade de garantia de compatibilização do dever de prestar contas com o respeito ao devido processo legal na esfera de controle externo”, concluiu.

Fonte: TCE-SE