Em artigo publicado no site do jornal O Globo, Albano Franco, ex-governador de Sergipe, ex-senador e conselheiro emérito da CNI e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp, observa que, desde a criação, na década de 1940, as entidades do Sistema S contabilizam uma importante folha de serviços prestados ao desenvolvimento do País: na indústria, inclusive construção civil, no comércio e serviços, na agricultura e, mais recentemente, nos transportes. “Essa constatação é pacificamente aceita, especialmente quando se atenta para os substanciais incrementos da oferta de ensino fundamental e básico de boa qualidade, para a formação de mão de obra especializada e inovação. Além disso, para a oferta de serviços desportivos, culturais e de lazer que tais entidades, ao longo das últimas sete décadas, vêm colocando, com eficiência e eficácia, à disposição dos empregados e de suas famílias desses setores da atividade econômica”, destaca.

Redução de serviços essenciais

Albano afirma que a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o financiamento dessas entidades em 30% ou mesmo em 50% poderá ocasionar uma enorme redução na prestação de serviços essenciais, sobretudo aqueles voltados à educação, o que acarretará sérios prejuízos à população dependente e ao País. “De certa forma, será destruída toda uma ampla base de excelentes serviços educacionais, de formação e inovação competentemente estruturada e que vem sendo aprimorada ao longo dos anos”, ressalta. Albano Franco conclui: “Se a redução dos percentuais se destina a elevar os postos de trabalho na economia, sem dúvida a intensificação na qualificação da mão de obra é o caminho mais eficaz para a geração de empregos produtivos e retomada do crescimento econômico. E esta é a expertise do Sistema S: qualificar pessoal para o desenvolvimento econômico e social”.

Ibre/FGV: corte no Sistema S teria efeito limitado no emprego

O impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a geração de empregos depende de uma série de fatores, mas reduzir as contribuições ao Sistema S, como propõe o governo, teria efeito limitado para diminuir a desocupação. A conclusão, publicada ontem no blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), é do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da entidade e ex-secretário de Política Econômica. Em seus cálculos, cortar em 50% os repasses ao Sistema S, como vem defendendo a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, criaria 207 mil empregos em uma estimativa com premissas consideradas otimistas. Esse contingente equivale a apenas 1,7% dos 12,2 milhões de desempregados no País.

Mercado Crescente em dois dígitos

O mercado de seguros tem muito o que comemorar. 2018 rendeu ótimos resultados ao setor. Aqui em Sergipe, de janeiro a novembro do ano passado, o crescimento foi de 13,9%, com mais de 428 milhões de reais em faturamento. O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros em Sergipe, Érico Melo, afirma que a expectativa para os próximos meses é ainda melhor. "A população está cada vez mais consciente da importância do seguro e, com certeza, o mercado continuará crescendo não só em Sergipe, mas em todo o país", destaca o presidente.

Proposta de equipe econômica prevê transição mais curta

A proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos. O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer, mesmo após modificações feitas pelo Congresso. Por atingir a idade mínima para homens e mulheres em um período mais reduzido, a reforma em estudo é mais dura e representaria uma maior economia de gastos do que a reforma de Temer. Porém, ainda não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos. Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens. No caso das mulheres, chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo. 

Redução do IR está na pauta, mas não é prioridade

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou ontem a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda, mas afirmou que a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.