Internacionalização Bancária
Blogs e Colunas | Saumíneo Nascimento 09/09/2018 21:54

     A discussão da internacionalização bancária está inserida no processo de internacionalização dos mercados financeiros e de capitais. Compreender  os diferentes modelos de internacionalização bancária em distintos países ajudará a posicionar o modelo de internacionalização bancária presente no Brasil.

     Estudo recente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA aborda dois pontos importantes deste processo: a ligação incondicional da globalização financeira com a internacionalização bancária e o papel dos controles regulatórios. A ANBIMA aponta que a globalização financeira é um processo, em longa medida irreversível e que os mercados se tornaram globais e assim devem permanecer, ainda que a crise de 2008 tenha feito alguns segmentos específicos e algumas instituições se voltaram para dentro de seus países ou regiões.

     Para que o processo de globalização financeira seja mais efetivo, os países deverão oferecer contrapartidas que sejam atraentes para os investidores deste segmento. A ANBIMA posiciona-se neste quesito, apontando que “ abrir mão de uma série de controles regulatórios estabelecidos é uma condição necessária para a internacionalização dos mercados e para formação de um mercado global “. Porém é impossível chegar-se ao limite máximo de uma contrapartida deste tipo, que seria não haver regulação alguma, pois os órgãos internacionais que supervisionam os mercados globais exigem um mínimo de regulação.

     Diante desta situação surge o desafio de construir uma harmonização regulatória que possibilite a expansão dos mercados e, como consequência, o crescimento da internacionalização bancária.

     Este processo de flexibilização do controle regulatório também estará na pauta da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que se dispôs abrir mão de sua soberania regulatória, não sem algumas salvaguardas, em prol dos objetivos regulatórios de facilitar o acesso de investidores qualificados brasileiros e de promover maior competição, conforme estudo da ANBIMA.

     Este ponto é interessante, pois são as contrapartidas do país. E neste caso é muito difícil uma contrapartida máxima que seria não haver regulação alguma, algo improvável em função da aderência que os países possuem com os acordos internacionais que regem os sistemas financeiros, além disso, a existência de problemas microeconômicos de ordem informacional (assimetria de informação, seleção adversa, risco moral, etc.), requer consequentemente a existência de alguma regulação.

       Cabe registrar que em reportagem da Revista EXAME, de 30/07/2013, a questão dos custos regulatórios foi abordando trazendo o exemplo do Deutsche Bank, em que a manchete chama a atenção de que o banco enfrentará centenas de milhões de euros em custos de litígio e adequação às novas regras bancárias e, conforme a reportagem estes custos regulatórios e legais pesara no lucro do Deutsche Bank.

     A reportagem também aborda que os novos custos regulatórios seguem a pressão de reguladores bancários para fazer os bancos globais elevaram capital ou cortar seus balanços para reduzir o risco. Assim, conforme abordado na reportagem, irá forçar o maior banco da Alemanha a destinar um adicional de 250 bilhões de euros em ativos que podem ser cortados, será uma medida que irá reduzir despesas. Com isso, fica evidenciado que os custos regulatórios são elevados e podem influenciar os resultados dos bancos.

    É relevante destacar que os mercados bancários no Brasil são submetidos a diversos órgãos de controle regulatórios como: ANBIMA, Banco Central, CVM, Tribunais de Contas, etc., estes mecanismos de controle, reduz a capacidade de expansão do setor, então a sua flexibilização é fator de abertura para entrada de bancos estrangeiros e estes estão inseridos no processo de liberalização financeira, que conforme análise da ANBIMA a ampliação dos mercados de capitais brasileiros a partir da liberalização financeira trouxe consigo não só maior interesse de investidores estrangeiros por ativos brasileiros como também maior interesse de brasileiros por ativos de instituições estrangeiras.

     A questão da internacionalização bancária aponta estratégias diferenciadas entre os países. Destaco que a entrada de bancos estrangeiros afeta a concorrência e não existem em princípio estudos que revelem protecionismo para o setor bancário, nem tão pouco subsídios. Porém, um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2014, aponta que apenas na zona do euro, a estimativa apresentada no estudo do FMI é que os governos alocaram cerca de US$ 300 bilhões nos grandes bancos em 2012. De acordo com o estudo, nos Estados Unidos, foram quase US$ 70 bilhões. O FMI alerta que estes números têm aumentado desde 2009 e são chamados pelo FMI de “subsídios implícitos”.

     No estudo, o FMI ressalta que a proteção dos governos aos grandes bancos cria vários problemas, como um ambiente de competição desigual com as instituições financeiras menores e a possibilidade de tomada excessiva de riscos pelos grandes bancos. O resultado é que o contribuinte pode ter de pagar a conta se o banco quebrar e precisar ser socorrido pelo governo, como ocorreu nos EUA na crise de 2008. Só o Citibank, terceiro maior banco americano, precisou de um pacote de ajuda de Washington de US$ 45 bilhões.

     O Estudo do FMI apresenta que o número de bancos vem caindo nos principais países e as grandes instituições financeiras estão cada vez maiores. Para o Brasil, o relatório mostra que a concentração do setor também subiu e os três maiores bancos do País, que em 2006 respondiam por 35% dos ativos bancários, passaram a responder por 55% em 2013.

     Porém, o estudo revela que a concentração é ainda maior em países como Canadá, França e Espanha, onde os três maiores bancos possuem mais de 60% dos ativos do setor. Em média, destaca o FMI, esse porcentual é de 40% nas economias avançadas e em emergentes.

     A situação agrava-se mais ainda, ao ser revelado que segundo o estudo do FMI, o  número de bancos caiu em países avançados e emergentes. Nos EUA, por exemplo, havia 10 mil bancos em 2000 e agora há cerca de 7 mil. No Japão, eram 850 e o número caiu para cerca de 650. Na Índia, o total de bancos baixou pela metade, de 300 para 150. Muitos destes bancos faliram na crise de 2008, mas em vários países os próprios governos encorajaram a consolidação do setor bancário, ressalta o FMI.

     O mesmo estudo do FMI aponta que o peso do setor bancário na economia aumentou em diversos países e a participação dos ativos financeiros no Produto Interno Bruto (PIB) cresceu nos últimos anos. Nos EUA, por exemplo, passou de 70% em 2000 para quase 90%. Na zona do euro, de 250% para 350% no mesmo período.  Em suma, o estudo revela que "Os bancos continuam a ficarem maiores e há menos bancos em operação".

     A importância da regulação bancária cresce em mercados mais modernos, um exemplo disso, foi a declaração da Presidente do FED (Federal Reserve, Banco Central dos Estados Unidos), Janet Yellen, que defendeu a regulação bancária promulgada na esteira da crise financeira que começou há uma década, ao mesmo tempo em que manteve a porta aberta para moderadas mudanças nas regras pós-crise, conforme reportagem do Jornal Valor Econômico, 28/08/2017.

     Porém o atual Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, assumiu o governo tendo como uma de suas prioridades a reversão das regras bancárias.

     Autores internacionais que conhecem e estudam a regulação bancária possuem teses que convergem para o pensamento de que o processo de internacionalização dos bancos e a sua atuação em um determinado país depende da regulação bancária local.

     A visão de alguns banqueiros vinculados à Associação Brasileira de Bancos Internacionais – ABBI, é a de que o mercado brasileiro é mais regulado que outros mercados, a exemplo dos Estados Unidos, União Europeia e Tigres Asiáticos, mas a alta regulação existente no Brasil não provoca uma retração dos bancos locais e não é uma barreira que dificulte a chegada de novos bancos internacionais no Brasil.

     O país conseguiu avançar de forma considerável nas tecnologias de uso do sistema bancário, gerando uma maior eficiência operacional e também melhor cumprimento da aderência requerida aos bancos para com a regulação existente que atende às normas internacionais de prudência na gestão de instituições financeiras. As contribuições do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras instituições foram importantes na evolução regulatória que o Brasil alcançou.

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Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

E-mail: saumineon@gmail.com


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