A possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (denominada de "CPI Mista da Corrupção") no Congresso Nacional também foi debatida na audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Senadores insistem na criação da CPI da Corrupção

Alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), disseram não abrir mão de investigar supostos desvios no governo Dilma Rousseff, mesmo apoiando sua decisão de afastar ministros e servidores acusados de malversação de verbas públicas.

Mais cauteloso, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ainda não decidiu se irá subscrever o requerimento de criação dessa comissão de inquérito. Sua intenção, como explicou, é ouvir as considerações das entidades da sociedade civil sobre o combate à corrupção e à impunidade no país antes de definir sua posição sobre a CPI .

Tramitação Rápida

Enquanto o Congresso não define essa questão, o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, fez apelo pela tramitação mais rápida de cerca de cem propostas legislativas de combate à corrupção. Em resposta, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a criação de uma comissão para dar andamento especial a esses projetos, enquanto o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu incluí-los no terceiro Pacto Republicano entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Financiamento de campanhas

O debate sobre o financiamento público de campanha - uma das propostas da Comissão de Reforma Política do Senado - também teve destaque na audiência sobre o resgate da moralidade no país. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse considerar a aprovação do financiamento público de campanha e da propaganda eleitoral ao vivo no rádio e na TV como fundamentais no combate à corrupção na política.

Mas questionamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre se o financiamento público de campanha seria suficiente para barrar desvios eleitorais acabou suscitando divergências.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o embrião de desvios na política está no financiamento privado das campanhas. Linha de pensamento semelhante foi demonstrada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, e pelo representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, para quem o financiamento público de campanha não impede a corrupção, mas facilita o controle das doações de recursos para as eleições.

Por outro lado, o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, classificou a proposta de proibir o financiamento privado em campanhas eleitorais como um "tiro no pé".

- Isso não vai funcionar. Só vai fazer com que o financiamento privado, que hoje é 'caixa 1', é totalmente conhecido, passe para o 'caixa 2' - declarou.

Manifestaram-se ainda na audiência pública da CDH os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendeu a criação de varas especializadas em ações relativas à corrupção; Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que vê nos cargos comissionados um incentivo à corrupção no poder público; e Marinor Brito (PSol-PA), que clamou por uma reforma política que ataque, de fato, a corrupção e a impunidade no país.

A audiência pública destinada a debater o combate à corrupção foi realizada a partir de requerimento proposto por Pedro Simon (PMDB-RS), principal incentivador do movimento iniciado no Senado, e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Luiz Henrique (PMDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).