Homem é condenado por estupro de menor com quem se casou
Cotidiano 12/01/2018 16:49 - Atualizado em 12/01/2018 17:03

Por F5 News

A Polícia Civil da Delegacia de Areia Branca (SE) cumpriu nessa quinta-feira (11) um mandado de prisão contra Diogo de Santana, condenado a oito anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, que teria sido praticado contra uma adolescente de 16 anos com quem ele está casado, quando ela tinha 13 anos de idade.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o crime ocorreu em 01 de agosto de 2014; depois Diogo casou-se com a jovem e atualmente tem dois filhos com ela.

A decisão do juiz de Areia Branca baseou-se no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, no qual está expresso que manter relação sexual com menor de 14 anos configura-se como crime de estupro de vulnerável, ainda que consentido pela menor. A pena para este crime varia de oito a 15 anos.

O advogado do acusado informou que vai recorrer da decisão judicial, apresentando as certidões de nascimento dos filhos do casal e um documento de união estável entre Diogo e a adolescente. Diogo encontra-se preso, à disposição da Justiça.

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