Como lidar com a inadimplência em seu condomínio
A conscientização é importante, mas não pode ser a única ferramenta
Blogs e Colunas | Vida em Condomínio 21/01/2019 10:30 - Atualizado em 21/01/2019 14:29

O gestor do condomínio deve ter jogo de cintura para enfrentar um dos maiores problemas dos empreendimentos: a famigerada inadimplência. Equilibrar as contas quando há alto índice de atrasos nos pagamentos das taxas condominiais não é tarefa muito fácil. Na ânsia em cortar gastos, economizando nos serviços ou mesmo no processo de cobranças aos condôminos devedores, é possível que o síndico acabe por tomar uma direção errada.

É certo que o trabalho de conscientização junto aos moradores é uma boa forma de demonstrar os malefícios provocados pela deficiência na arrecadação mensal, sobretudo quanto à importância em manter o condomínio bem conservado e com as manutenções periódicas e licenças em dia. A má conservação das instalações prediais e a deficiência no funcionamento operacional provocado pela falta de condições financeiras gera desvalorização dos imóveis.

É possível distribuir entre os condôminos relatórios informando o total dos valores pendentes de pagamento, sem, evidentemente, a divulgação de nomes e de unidades, de maneira que os residentes tenham a possibilidade de acompanhar a situação financeira. Hoje, por exemplo, as empresas administradoras já possuem ferramentas para divulgação em tempo real desses dados pela internet. Além disso, é de suma importância que haja um planejamento financeiro anual, com previsão média das despesas que podem vir a onerar o orçamento caso o condomínio não arrecade toda a receita necessária para o cumprimento de suas obrigações.

Na maioria dos condomínios, as cobranças são realizadas em conjunto, tanto pela empresa administradora, quanto por um escritório de advocacia contratado e especializado na área condominial. O tempo de cobrança das taxas vencidas pode variar entre cada condomínio, contudo, cabe esclarecer que a taxa já estará passível de cobrança no dia imediatamente seguinte ao do vencimento. Incialmente, são emitidas cartas de cobranças administrativas informando sobre os valores pendentes e quais as providências serão tomadas permanecendo o inadimplemento.

O prazo para regularização no âmbito extrajudicial, antes da cobrança judicial, é preferencialmente definido em assembleia geral, exceto se já constar na convenção ou no regimento interno. Em seguida, decorrido esse prazo, as cobranças são encaminhadas para cobrança judicial.

Há também empresas especializadas em cobrança no mercado que oferecem esse tipo de serviço, inclusive com cobrança telefônica. Ressalte-se que, no que se refere ao tempo para dar início às ações judiciais, aprovar prazos muito extensos pode dificultar as cobranças e favorecer o aumento da inadimplência. O ideal é que esteja entre 30 e 60 dias, variando de acordo com a situação do condomínio.

Claro que há penalidades para os inadimplentes, mas o excesso por parte dos síndicos pode ser motivo para mais ações judiciais. Constranger o devedor publicamente ou impedir o uso de áreas comuns pode gerar reclamação em juízo por dano moral em desfavor do condomínio.

As punições já estão preconizadas em Lei. Conforme o Código Civil, Lei 10.406/2002, At. 1.336, § 1º, "o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito". Perceba-se que a Lei permite previsão em convenção de um índice de juros de mora maior que o de 1% ao mês, limitando apenas o índice da multa a 2%.

A inadimplência é, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados pelos síndicos, sobretudo em tempos de crise, por isso é fundamental definir e aprovar em assembleia geral um plano de gestão da inadimplência que seja eficiente e adequado à situação de cada condomínio, sempre observando e tomando os cuidados necessários para não expor ao ridículo os devedores e acabar aumentando o prejuízo.

Tem alguma dúvida sobre a vida em condomínio?

Envie sua pergunta por e-mail.

Abraço a todos e até breve!

Notícias em Sergipe
Mais Notícias de Vida em Condomínio
30/07/2019 14:21

Abono de multa e juros sobre taxa de condomínio

03/05/2019 07:30

Planejamento financeiro condominial

25/04/2019 15:03

Impactos do eSocial na administração de condomínios

18/12/2018 14:50

Fui multado pelo síndico. E agora, posso recorrer?

04/12/2018 14:20

Assembleia geral de condomínio: exercício de democracia

Blogs e Colunas
Vida em Condomínio
Daniel Lima é contabilista formado pelo Instituto Monitor/RJ, registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, com qualificação em Análise Fiscal, Análise Tributária e Administração de Condomínios. Com vasta experiência na área condominial, já atuou em grandes empresas do setor e em diversos empreendimentos do estado de Sergipe. Atualmente, é Gerente de Administração de Condomínios do Grupo Multserv e colunista do Portal F5 News.

E-mail: daniellima@multserv.net


O conteúdo e opiniões expressas neste espaço são de responsabilidade exclusiva do seu autor e não representam a opinião deste site.