Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara | F5 News - Sergipe Atualizado

Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara
Estabelecimentos não precisam afixar cartazes mostrando o uso correto de máscaras
Brasil e Mundo | Por Agência Brasil 06/07/2020 11h50 - Atualizado em 06/07/2020 15h40


O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida.

Independentemente da lei federal, atualmente diversas cidades já têm adotado e regulado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o Artigo 3º-B e alguns de seus parágrafos, que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ao Parágrafo 5º desse artigo, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.

Em mensagem ao Congresso, que ainda vai analisar os vetos, o governo justifica que, com o veto ao Artigo 3º-B, impõe-se também o veto ao seu parágrafo. Assim, todos os parágrafos do artigo estão agora  vetados.

Além disso, segundo a publicação, o fornecimento de proteção individual já vem sendo regulamentado por normas do trabalho, que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade, como a Portaria Conjunta nº 20/2020, que traz orientações gerais para os ambientes de trabalho, e a Portaria Conjunta nº 19/2020, que trata especificamente da prevenção na indústria de abate e processamento de carnes. Ambas as portarias são do Ministério da Economia e da Secretara Especial de Previdência e Trabalho.

Outros vetos
Outro dispositivo vetado hoje, o Artigo 3º-F, previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.

Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivo vetados, no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses dispositivos também foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que eles criariam despesas obrigatórias ao Poder Público e poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

Mais Notícias de Brasil e Mundo
Freepik/Ilustrativa
25/04/2024  18h30 Com tributária, botox terá redução de 60% na alíquota do IBS e da CBS
Reprodução / Redes sociais
25/04/2024  11h06 Morte do cão Joca: Gol deve dar explicações ao Ministério da Justiça
Hugo Barreto/Metrópoles
25/04/2024  10h41 Quase 600 mil crianças de 0 a 4 anos passam fome no Brasil, diz Pnad
Agência Brasil/Arquivo
25/04/2024  08h28 Local de prova do concurso unificado será divulgado hoje, às 10h
Ilustração SSP
25/04/2024  08h00 A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro no País

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado