A portaria que complementará a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/2008), quanto a caracterização do transporte turístico, deverá estar pronta até o final do ano. A informação foi passada pelo diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch, durante oficina que discutiu a situação do turismo rodoviário no Brasil durante a Abav 2011, no Rio de Janeiro.

Portaria que regulamenta transporte de turismo fica pronta em dezembro

A portaria regulamentará os padrões para a identificação oficial a ser usada na parte externa dos veículos terrestres. “Eu quero dar essa portaria como presente de natal para vocês”, afirmou Moesch.

De acordo com o diretor adjunto de Turismo Rodoviário da ABAV/RJ, Cezar Deterling, há uma confusão na legislação atual entre o que é ônibus de turismo e o que são linhas regulares. “Queremos é disciplinar as normas existentes.”

Um dos problemas é a disposição do número do sistema de atendimento ao cliente nos veículos. Para Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), tanto ônibus regular quanto o de turismo precisam ter a numeração. Já o Ministério do Turismo acha que não é necessário.

A necessidade de adesivo com os números de cadastros de autorização de circulação também é outro problema que deverá mudar com a portaria. O Ministério do Turismo, a ANTT e as secretarias estaduais obrigam colocar a identificação em local visível, na parte externa do veículo. “Ficamos confusos com tantas leis existentes. Cada Estado apresenta uma norma diferente”, comentou o agente de viagens, Jacques Sitbon.