O 8 de Março foi concebido na esteira de movimentos revolucionários contra a desigualdade salarial enfrentada pelas mulheres. Com o passar dos anos, a data ganhou contornos de celebração da feminilidade - e contra isso não há qualquer objeção. No entanto, o contexto de violações de direitos ao qual as mulheres são submetidas diariamente no Brasil de 2022 exige que a data sirva também como um marco em defesa da cidadania daquelas que nem de longe são o sexo frágil.

Uma das faces mais cruéis da violência de gênero se manifesta contra o corpo das mulheres. Nos últimos sete dias, o F5News noticiou o assassinato de duas sergipanas - de 25 e 51 anos - que tiveram o direito à vida extirpado por homens inconformados com o fato de que elas já não queriam caminhar com eles. Este ano, já foram cinco casos de feminicídio no estado, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SE).

Igo Estrela/Metrópoles

Os registros de agressões, abusos e outras violações contra mulheres se multiplicam. Mais do que estatística, esses números retratam como após centenas de anos de luta, a violência contra a mulher continua a se apresentar de várias formas.

Na vida e também do ponto de vista legal, a agressão vai além do conflito físico. Em situação de vulnerabilidade, a mulher também está suscetível à violência sexual, psicológica, patrimonial ou moral. Em todos esses aspectos, há um tipo de norma no Código Penal que atua em defesa da vítima.

Para trazer amparo jurídico às mulheres, legislações aprovadas desde a Maria da Penha descrevem tipos de condutas criminosas às quais elas estão sujeitas e como devem ser encaradas pela Justiça. Entenda seis leis que toda mulher deve conhecer para se proteger: