Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo, dia 12, o governador Fábio Mitidieri (PSD) se reuniu nesta quinta-feira (9), com a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, para assinar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui as servidoras públicas estaduais mães adotivas no direito à licença maternidade de 180 dias, sem a perda do vínculo estatutário com o órgão administrativo e nem prejuízo em sua remuneração. 

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A PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para ser votada pelos deputados estaduais. O projeto estende o direito laboral das mães biológicas às servidoras públicas que são mães adotivas, de crianças ou adolescentes, e também àquelas com guarda judicial para fins de adoção. Além dessa alteração, a proposta de emenda pede também a elaboração de uma Lei que disponha sobre o Programa de Proteção à Maternidade das servidoras civis e militares. 

“Nada mais justo que essas mulheres que adotam seus filhos fiquem despreocupadas, porque elas também terão seus direitos assegurados de permanecerem afastada de seus empregos e manter o vínculo, o salário e os benefícios”, disse a secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri.

Com informações da assessoria de comunicação.